Direitos de autor vão passar a ser cobrados

13/10/2016 08:26 - Modificado em 13/10/2016 08:26
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direitos-de-autorA cobrança de direitos de autor, tendo em vista a protecção dos interesses dos artistas cabo-verdianos, passa do papel para a prática depois do Ministério da Cultura assinar um protocolo com a Audiogest – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos e a GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes e Executantes, para a gestão colectiva dos direitos de autor.

 

Como explica o Ministro da Cultura, Abraão Vicente, foi criado um mecanismo em que as duas empresas vão assessorar o Governo para fazer as alterações legislativas necessárias para se proceder à instalação da maquinaria para fazer o controlo dos direitos de autor, para além da formação do pessoal técnico.

Como acrescenta, a cobrança não vai ser apenas no país. “É de realçar que não são somente os direitos autorais em Cabo Verde, mas também a cobrança dos direitos dos autores de Cabo Verde em qualquer parte do mundo, através desta parceria”.

Para Francisco Guerra, da representação portuguesa, as duas sociedades através desta colaboração trazem o know-how (como fazer), “através da criação de um projecto que permitirá o seu auto-financiamento”. Acrescenta que os dois lados conhecem muito bem os passos a dar.

Falando sobre os passos a serem dados o Ministro avançou que já há uma nova orgânica com um gabinete para os direitos autorais que vai fazer a gestão numa primeira fase para fazer a distribuição das percentagens que cabem às sociedades gestoras. A partir do Orçamento de 2017 já está consagrada a cobrança da cópia privada, onde o valor de cinquenta por cento da cópia deverá ser transferido para as sociedades de gestão”. “O que vamos fazer agora é clarificar esse sistema e, depois que estas duas sociedades tiverem o próprio catálogo de artistas que representam, faremos a transferência”.

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