CSMJ não tem conhecimento de processos julgados que não tenham sentença

13/10/2016 08:20 - Modificado em 13/10/2016 08:20

teresa-evora-presidente-do-conselho-superior-da-magistraturaTeresa Évora, Presidente do Conselho Superior da Magistratura, diz que não tem conhecimento que existem processos julgados e que não têm sentença. Estas declarações à imprensa foram feitas à margem da audição a que foi submetida na primeira Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (ACDHSRE) da Assembleia Nacional.

 

Confrontada com essa informação disse aos deputados “Estou a ter agora conhecimento que há processos julgados e que não têm sentença”,  afirmou a magistrada, que desafiou os deputados a identificar os casos existentes e em que juízos isto aconteceu para o Conselho “tomar as providências necessárias”. Diz que se existir alguma situação dessa natureza  tem a ver com o “desleixo   de alguém” e que é uma situação “anormal” e que o CSMJ tomará  as medidas adequadas

Relativamente aos processos que se prescrevem antes do julgamento, explicou que a maior parte dos casos ocorre nas procuradorias.

“Muitos casos quando chegam aos tribunais  já estão prescritos, enfatizou a magistrada.

Quanto ao extravio de processos nos tribunais, denúncia feita pelos deputados, Évora deixou transparecer que desconhece a existência desses casos.

“Quando se tem conhecimento desses casos (extravio de processos), as pessoas devem comunicá-los ao CSMJ”, sugeriu.

  1. Maria

    O CSMJ precisa estar mais atento ao que se passa no país, pois muitos casos são denunciados na comunicação social e simplesmente ignorados pelo CSMJ. Num país pequeno como o nosso, em que todos se conhecem e por isso muitos têm medo de dar a cara, não apresentando queixas formais, essas denúncias não deviam ser tomadas de ânimo leve mas sim ser objecto de investigações mesmo que mínimas. Pelas denúncias havidas e por casos de conhecimento pessoal, pode-se dizer que a nossa justiça está abastardada.

  2. CIDADÃO

    ONDE há processos julgados e que não têm sentença, os juizes devem ser penalizados. Os juizes foram contratados e recebem ordenados para trabalhar e não para brincar.

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