Tribunal Constitucional realiza conferência em comemoração do 1º aniversário

12/10/2016 08:48 - Modificado em 12/10/2016 08:48
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tribunal-constituciona“Diferentes Olhares sobre a Justiça Constitucional” é o tema da conferência que será realizada pelo Tribunal Constitucional para celebrar o primeiro aniversário da Declaração Solene da sua instalação.

 

A referida conferência terá lugar na próxima sexta-feira, dia 14, pelas 9 horas num dos hotéis da capital. Ainda por ocasião do primeiro aniversário será lançada uma colectânea intitulada “Colectânea de Decisões do Tribunal Constitucional”.

O novo Tribunal Constitucional que tem como principais tarefas administrar a Justiça em termos jurídico-constitucionais e apreciar a inconstitucionalidade das leis, tomou posse no ano passado encerrando um longo capítulo de negociações entre os partidos que compõem o Parlamento.

Na altura, o Presidente Jorge Carlos Fonseca salientou a importância do Tribunal considerando ser “vital no processo de consolidação da liberdade, da democracia e dos direitos fundamentais”.

A jurisdição constitucional tem como ponto fundamental a defesa dos valores constitucionais básicos afirmados livremente pelo povo em Assembleia Nacional Constituinte.

Os juízes Aristides Lima, João Pinto Semedo, José Pina Delgado, os substitutos Bernardino Duarte Delgado e Januária Costa são os elementos que constituem o Tribunal Constitucional.

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