Post: Voto em branco diferença entre ser contabilizado e ser levado em conta

7/10/2016 08:13 - Modificado em 7/10/2016 08:13

voto-brancoO constitucionalista Wladimir Brito, considerado o pai da Constituição Cabo-verdiana, levantou a questão sobre a constitucionalidade do ponto 2 do artigo 433 do Código Eleitoral que atribui “a totalidade dos mandatos” ao MpD em São Vicente com a “maioria absoluta dos votos validamente expressos”. E com isto, levanta o debate em relação ao voto em branco. O que diz a Carta Magna e o que diz o Código Eleitoral. Dai Varela, Assessor do Ministro da Cultura, retoma esse assunto com um post na sua página do FB onde escreve sobre “Voto em branco, diferença entre ser contabilizado e ser levado em conta”.

 

Pelo que entendo há uma diferença nas reivindicações dos partidos derrotados em S. Vicente e nas dos eleitores em relação ao voto em branco. Reparem que os partidos derrotados que interpuseram recurso de contencioso eleitoral no Tribunal Constitucional e perderam o caso queriam que o voto em branco fosse contabilizado enquanto que o eleitor quer que o voto em branco seja tido em conta. Creio que é aqui que reside a diferença: os eleitores que votam em branco querem que isso seja entendido como uma decisão de não concordar com nenhuma das propostas; estes partidos políticos não se importam que se vote em branco, desde que na contagem estes sejam incluídos no apuramento. Dá para ver a diferença?

Para mim, o que o Tribunal Constitucional decidiu foi que se o eleitor não quis nenhuma das listas, porque seria a Assembleia de Apuramento Geral a distribuir esses votos aos partidos? A pergunta agora seria, qual o valor do voto em branco quando no final ele é atribuído a um partido?

É por isso que afirmo que neste caso, os eleitores e os partidos políticos têm reivindicações diferentes quanto ao voto em branco. E esse acórdão do TC é apenas uma meia vitória dos eleitores porque apenas se confirmou que os votos em branco não podem ser distribuídos pelas listas concorrentes. Agora faltará o próximo passo que será o de dar um peso político a essa forma de votar, ou seja, alcançar algo parecido com o sistema eleitoral da Colômbia que determina que a votação deve ser repetida apenas uma única vez, a fim de eleger de forma mais democrática os funcionários públicos, quando os votos em branco constituem a maioria de todos os votos válidos. E, melhor ainda, nenhum dos candidatos que lá estava se poderá apresentar na reeleição.

Enquanto isso, o voto em branco continuará a ter uma espécie de “utilidade negativa” porque é um voto que não expressou validamente a sua opção numa candidatura, retirando um bem ou felicidade a um partido ou candidato.

Dai Varela

 

 

  1. Eduardo Oliveira

    Votar é um dever de cidadão e devia ser obrigatôrio. Quem não votasse não podia gozar dos beneficios directos ou individuais.
    Reclamar quando não se tem a hombridade de escolher o seu representante é um descaramento inaceitàvel, e os incumpridores deviam ser coimados ou punidos pela falta de responsabilidade.

  2. João de Deus Soares

    Mais vale votar peto no branco porque votar em branco so dà cancaburra. A hesitação não pode ser continua. Hà que decdir pelo sim pelo não, pelo progresso ou pela continuação da porcaria que nos envolve. Votar em branco porque se està descontente é reacção de quem não pensa ou que pensa piorar a situação.

  3. Nita Fortes

    Quem vota em branco comete um acto irresponsàvel. Ê o mesmo que abandonar uma familia, o seu trabalho. Quem assim procede não se importa com os designios da sua terra. Quem vota em branco não tem direito a nada de nada.
    Temos a obrigação de defender os nossos interesses, pessiais e nacionais. Ê a ausência repetitiva deinteresse nacional que faz com que quem a faca e o queijo nem casca quer dar aos desleixados.

  4. Natalina Lima

    Nita Fortes, Não me lembro de alguma vez ter votado em branco. Mas também não me lembro de alguma vez ter faltado com a minha obrigação, enquanto cidadã, de votar, mesmo estando a viver no exterior. Por outro lado, não me sinto minimamente obrigada a votar nalgum candidato ou partido, quando nenhum destes merece a minha confiança. Nunca irei escolher um candidato/partido só porque tenho que escolher um. Se isso acontecer, e cada um que interprete como bem entender, irei votar em branco ou será um voto nulo. Fazendo assim, estarei a dizer que nenhum merece a minha confiança e estarei a votar em consciência. Irresponsabilidade??? Não!!! Falta de opção credível

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