Presidente da CMPN acusa antecessora de gestão danosa e de usar verbas municipais para outros fins

7/10/2016 08:04 - Modificado em 7/10/2016 08:04

cmpnEm comunicado Aníbal Fonseca, Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo, denuncia a situação em que encontrou a edilidade que era presidida por Rosa Rocha.

 

Fonseca acusa a sua antecessora de ter validado vários novos contratos de trabalho em cima da hora, totalizando uma base salarial de mais de 700 contos, para proteger pessoas recrutadas em regime de prestação de serviços e para a satisfação de compromissos eleitorais assumidos pela então Presidente agora derrotada, “violando as Leis da Admissão de Pessoal no Regime da Função Pública, ou seja, contratos assinados sem abertura de concursos, publicação de editais, divulgação dos resultados dos concursos e sem o visto prévio do Tribunal de Contas. Há casos ainda, de introdução de folhas avulsas contratuais em processos individuais constatados no departamento dos Recursos Humanos da Câmara Municipal, para viciação dos contratos, acções que caracterizamos de actos criminosos”.

No domínio do território, a nova administração da CMP acusa a ex-Presidente de “Gestão danosa dos terrenos públicos municipais, com alienações pouco transparentes, doações de terrenos pouco claras para pagamento de favores eleitorais com terceiros e sem critérios legais”.

Fonseca acusa a sua antecessor de não ter pago os salários dos funcionários relativos ao mês de Setembro: “O não pagamento dos salários do mês de Setembro ao pessoal do saneamento, pois ainda antes da edilidade cessante cessar as funções, o governo fez a transferência do Fundo de Financiamento Municipal, para o pagamento de todos os salários dos funcionários e trabalhadores do Município. Viemos constatar que parte destas verbas foram usadas para pagar compromissos de campanha eleitoral”.

Para o Presidente da CMPN a anterior administração fez “Mau uso dos recursos transferidos pelo Governo, aquando das chuvas, para intervenções de urgência de desencravamento das populações que ficaram com ligações e acessibilidades obstruídas. Esses recursos financeiros, assim como a verba disponibilizada para a qualificação do Bairro de Alto São Tomé, foram usados para outros fins, que agora teremos de averiguar”.

O comunicado termina com o novo Presidente a declarar que sabe que a situação encontrada não é “nada fácil” mas que promete rigor e muito trabalho e, “com o apoio de todos os portonovenses, acreditamos que vamos ultrapassar todos os constrangimentos deixados e construir as bases para uma nova largada de desenvolvimento do Município”.

  1. BORDOLEGA

    MPD no seu máximo! Era de se esperar este comunicado deste tipo do novo edil bebereca do MPD contra Rosa Rocha.Que mande fazer auditoria externa a CMPN como Jorge Nogueira ameaçou fazer. Nem o UCS fez ao governo do PAICV porque saberá que dele será pior dos piores quando terminar o mandato de 5 anos.

  2. Lilis

    Agora senhor Lilis toca a colocar as barbas de molho!!!

  3. cidadania

    Se de cada vez que há mudanças de responsável pela gestão da coisa publica e o novo responsável acusar o anterior de gestão danosa e sem consequências pelos actos supostamente ilegais, pergunta-se para quê chorar chorar sobre o leite derramado.

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