Praia: Emigrante detido na posse de 109 munições condenado a pena de multa

29/09/2016 07:29 - Modificado em 29/09/2016 07:29
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armasO Tribunal da Comarca da Praia condenou esta quarta-feira, 28, a uma pena de multa um homem emigrante em Portugal detido pela Polícia na posse de 109 munições de calibre 12 milímetros. O arguido estava a ser acusado da prática de crime de tráfico ilegal de arma de fogo e deverá pagar a quantia de trezentos e sessenta dias de multa.

 

O arguido foi apanhado em flagrante delito ainda na Alfândega onde foi levantar a encomenda. O homem tinha na sua posse a quantia de 109 munições de calibre 12 milímetros, ainda válidas e activas. As munições foram encontradas na sequência da inspecção dos bidões.

Uma vez detido pela Polícia por não ter apresentado documento de licença, o indivíduo, que é réu primário, foi presente esta terça-feira ao Tribunal onde assumiu a prática do crime afirmando ser o responsável pela encomenda que se encontrava registada em nome de um parente.

Segundo o arguido que é emigrante há vários anos em Portugal, as munições foram oferecidas por um amigo que entendeu enviá-las para Cabo-Verde. Apesar de não ter sido autorizado a importar as armas, o mesmo alegou não ter tido qualquer intenção de introduzir no País armas de forma ilegal, pois desconhecia as regras.

As 109 munições foram submetidas a exames laboratoriais que confirmaram que as mesmas se encontravam activas e em bom estado. As munições normalmente são utilizadas em armas de fogo artesanal conhecida por “boca bedjo”, espingardas e para a caça de animais.

Segundo o artigo, 90 alínea d), as pessoas que cometerem o crime de tráfico de arma incorrem numa pena que vai até cinco anos de prisão ou até 360 dias de multa. O representante do Ministério Público não teve dúvidas de que o arguido praticou o crime de que estava a ser acusado pelo que pediu a sua condenação à pena de multa, em consideração do perfil do arguido.

Dada a gravidade do crime e da quantidade de munições e por se tratar de um réu primário, a Juíza do 4º Juízo Crime da Comarca da Praia entendeu condenar o arguido a uma pena de multa de 360 dias.

A disseminação de armas em Cabo Verde tornou-se num assunto sério e preocupante. A mortalidade por arma de fogo continua a aumentar tornando-se num caso alarmante. O arguido foi recomendado a deixar a prática do crime, uma vez que a introdução de armas tem provocado vários crimes, sobretudo, homicídios.

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