Jorge Santos pede justiça eleitoral mais efectiva

22/09/2016 07:26 - Modificado em 22/09/2016 07:26
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jorge santosO Presidente da República Interino, Jorge Santos, defendeu uma intervenção mais efectiva da justiça eleitoral. E chama à cena o Tribunal Constitucional como Tribunal Eleitoral, “e no caso de infracções graves às regras eleitorais” pede a “punição adequada dos crimes e contra-ordenações eleitorais como no caso de compra de votos e outras práticas de corrupção ou de fraude eleitoral”.

 

Para Santos, o objectivo principal do Estado e das instituições democráticas é o reforço da modernização e credibilização do sistema eleitoral, “com uma aposta em reformas e soluções que visam essencialmente aproximar os eleitos dos eleitores”. Acrescenta que estas reformas visam assegurar a separação de poderes e prevenir a corrupção eleitoral.

Ainda sobre o tema, sustenta que é preciso reflectir sobre a questão da autonomia e da independência da administração eleitoral. Defende que esta administração deve estar “o mais longe possível do poder executivo e o mais perto possível das autoridades centrais que têm responsabilidades eleitorais”.

Estas declarações foram feitas durante uma conferência na Cidade da Praia sobre o tema.

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