Moçambique: «Não existe restrição sobre moeda estrangeira», diz o BM

12/09/2016 08:57 - Modificado em 12/09/2016 08:57
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fotosmocambique4O Banco de Moçambique desmentiu as informações postas a circular, segundo as quais teria emitido ordens restritivas nas transacções em moeda externa, porém, sublinha que os concidadãos só podem efectuar os levantamentos em divisas se houver disponibilidade nos bancos comerciais.

Segundo um comunicado de Imprensa emitido pelo Banco Central, não há mudança na lei cambial de 2009, assim como o conjunto de regulamentos que a acompanham. A referida lei liberaliza as transacções em moeda externa e permite, a quem quer que seja, quer a residir quer não no país, a abrir uma conta em moeda externa nos bancos comerciais.

«A lei cambial e o respectivo regulamento consagram o princípio da liberalização das transacções correntes e prevêem a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira por residentes e não residentes», refere o comunicado.

O levantamento de fundos das contas de residentes e de não residentes em moeda externa só pode ser efectuado para efeitos de viagem ao estrangeiro e está, segundo o consagrado na lei, limitado ao valor máximo equivalente a cinco mil dólares americanos por transacção.

A entrada e saída física de notas e moeda estrangeira em território nacional quando não declarada e autorizada está, igualmente, limitada ao montante acima referido, de acordo com o regulamento da lei cambial, daí que o cidadão não pode ter, em sua posse, valores acima do limite estabelecido por lei.

A circulação de notas e moedas estrangeiras está limitada à sua disponibilidade pelos bancos comerciais, cuja importação envolve elevados custos em divisas (transporte e seguros), que são necessárias ao país, para acudir a outras necessidades prioritárias e urgentes.

O comunicado do BM refere ainda que a utilização massiva de notas físicas («cash») em moeda estrangeira em território nacional não é recomendável, no âmbito das medidas que visam combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo internacional, em linha com as boas práticas internacionais.

Como alternativa ao uso do «cash», o sistema bancário nacional tem estado a modernizar-se, oferecendo aos seus clientes meios de pagamento alternativos que, para além de serem mais modernos são eficazes, seguros e confortáveis.

Assim, os clientes dos bancos comerciais estão livres de movimentar livremente as suas contas bancárias em moeda estrangeira, usando os meios alternativos ao «cash», como as transferências bancárias, os cheques e os cartões bancários.

Mais ainda, o pagamento de salários em moeda estrangeira não encontra constrangimentos de qualquer natureza, uma vez que o empregador deve ordenar a transferência de fundos às contas dos seus colaboradores, junto do sistema bancário nacional, que por sua vez usarão os meios de pagamentos alternativos já referenciados, para fazer face às suas despesas quotidianas.

 

abola.pt

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