Candidatura do PAICV na Praia apresenta queixa contra a CM da Praia

10/08/2016 08:07 - Modificado em 10/08/2016 08:07
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camara-praia-1A candidatura do PAICV para a Câmara Municipal da Praia, liderada por Cristina Fontes Lima, apresentou à CNE uma queixa contra a Câmara Municipal da Praia relativa à celebração da Semana da Juventude na capital. Para a candidatura do PAICV, as actividades que fazem parte da semana (jogos, concursos, animações) e que são direccionadas para o eleitores mais jovens, “constituem uma forma de promoção eleitoralista do MpD e do seu candidato e actual Presidente da Câmara Municipal”.

Na nota assinada e enviada à CNE pelo Director de Campanha do PAICV, Francisco Carvalho, explica-se que com esta actuação e promoção do evento, a edilidade da Praia e o seu Presidente “afectam profundamente os princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas no exercício das suas funções, pois devem manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas, partidos políticos e grupos de cidadãos proponentes, sendo-lhes vedado intervir, directa ou indirectamente na campanha”.

Esta queixa que o PAICV formula perante a CNE é pois, baseada na questão da neutralidade. O mesmo sustenta que foi violado deliberadamente o princípio da neutralidade e imparcialidade porque “foi posta em causa a equidistância e isenção que os órgãos e os seus titulares devem às diversas candidaturas”.

O PAICV considera que a realização do evento, “inédito”, no período pré-eleitoral, “é mera propaganda política do poder instalado e uma tentativa de atrair os jovens eleitores com mensagens que, mesmo que não sejam directamente apelativas ao voto, correspondem a um directo favorecimento da força que domina o executivo camarário”.

Ainda justifica a queixa feita à CNE que, com a realização deste evento, a autarquia está a custear a campanha do candidato do MpD.

“De forma inequívoca e flagrante, a CMP e o candidato à sua própria sucessão, planearam e organizaram uma acção de campanha beneficiando um candidato e o seu partido em particular, ultrapassando todos os limites de tolerância a que eventualmente se possam apelar pois que o favorecimento é deliberado”.

Neste sentido, pede à CNE que tome as providências e medidas necessárias para garantir o equilíbrio justo de todas as forças políticas concorrentes.

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