Jorge Carlos deixa cargo e mostra como se faz

29/07/2016 08:22 - Modificado em 29/07/2016 08:22
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jcfJorge Carlos Fonseca deixa o cargo de Presidente da República e coloca-se como um exemplo para os Presidentes de Câmara que se recandidatam às eleições autárquicas. A cerca de dois meses do término do mandato como Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca anuncia a sua recandidatura ao cargo e, neste sentido, cumpre o disposto na lei.

O código eleitoral afirma que “os titulares dos órgãos, funcionários e agentes referidos no presente artigo que se candidatem a qualquer cargo electivo consideram-se automaticamente suspensos das funções que desempenhem a partir das datas da apresentação das respectivas candidaturas/trinta dias antes da data marcada para as eleições”.

E a expressão “automaticamente suspensos das suas funções” por altura da apresentação da candidatura, faz crer que algumas câmaras estão a funcionar na ilegalidade. Situação que a CNE apela para ser revista pelos candidatos, prevendo a lei neste caso que as funções sejam assumidas pelo substituto.

Esta suspensão prevista na lei é feita “sem prejuízo dos direitos e regalias inerentes ao cargo”.

Neste particular, ainda com alguma antecedência, o Presidente da República deixa o cargo depois de apresentar a sua candidatura. Neste sentido, o Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, ocupará o lugar deixado até à escolha do novo Presidente da República ou se Jorge Carlos Fonseca desistir da recandidatura e querer terminar o mandato.

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