OE 2016: Executivo vai cativar investimentos para reforçar a consolidação orçamento

28/07/2016 06:47 - Modificado em 28/07/2016 07:49
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orçamentoO Governo considerou hoje que será possível reforçar a consolidação orçamental com a cativação de algumas verbas de investimentos e orçamentadas nos agrupamentos económicos, remunerações variáveis, aquisição de bens e serviços, assim como de activos não financeiros.

A proposta foi apresentada pelo Ministro das Finanças, Olavo Correia, defendida e aprovada na sessão plenária do Parlamento, hoje reaberta para a discussão e aprovação do Orçamento de Estado (OE) 2016, na especialidade, e debater o Estado da Nação, previsto para o dia 29 de Julho.

“Há a necessidade de reforçar a consolidação orçamental, por isso, temos de ser racionais na utilização dos recursos públicos, sendo que esta proposta tem a ver com um sinal claro que o Governo quer passar aos cabo-verdianos e que estamos a partir de uma base de défice orçamental elevado, 5,2 por cento, que tem de ser contido”, justificou.

Para tal, na proposta do Executivo que foi aprovada, ficam cativos 20 por cento (1.000.000 contos) do total das verbas orçamentadas para transferências correntes destinadas aos institutos públicos, serviços e fundos autónomos, com excepção das que forem afectadas ao Sistema Nacional de Saúde.

O Governo propôs também que fiquem cativos até 10 por cento de investimentos, nos termos do decreto-lei de execução orçamental, bem como 10 por cento das receitas consignadas para os fundos e suas aplicações (totalizando 1,9 milhões de contos), com excepção das verbas destinadas aos medicamentos, alimentos, serviços de limpeza, higiene e conforto, vigilância e segurança de rendas, alugueres e seguros.

“Esses valores irão permitir ao Governo gerir as contingências e os desvios orçamentais, para atingir no final do ano um défice orçamental abaixo do que consta no Orçamento de Estado”, esclareceu o Ministro das Finanças.

Neste cenário, e depois de algumas críticas da oposição, mais precisamente dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), o deputado do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), partido que sustenta o Governo, Miguel Monteiro, sublinhou que o anterior Executivo sustentado pelo PAICV, numa política orçamental “de forma escusa”, colocou verbas que não eram de investimentos no programa de investimentos.

Rui Semedo (PAICV), reagindo às acusações, lembrou que ligado ao projecto de investimento, “sempre há dimensão de funcionamento”, fundamentando que é assim que funcionam os projectos em Cabo Verde, tendo também Julião Varela (PAICV) acrescentado que sobre esta questão dos investimentos, existem políticas que são feitas através dos orçamentos de investimentos.

Nesta discussão do Orçamento de Estado (OE) 2016, na especialidade, o Parlamento aprovou ainda, a suspensão de despesas, em que o Governo fica autorizado a suspender ou condicionar as despesas orçamentais da administração central, dos institutos públicos, dos serviços e fundos autónomos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos, se a situação financeira do País o justificar.

Contenção de despesas com deslocações, contenção de despesas nas empresas públicas e nas autoridades administrativas independentes, assunção de encargos e dívidas, e regime duodecimal na execução das despesas para renumerações certas e permanentes, encargos com segurança social, entre outras, também já estão aprovados.

Estimado em cerca de 60 milhões de contos, sendo 40,1 milhões de contos para o funcionamento e 19,5 milhões de contos para investimentos, a proposta de OE para 2016, que tinha sido aprovado na generalidade no dia 14 de Julho com votos favoráveis do MpD, contra do PAICV e abstenção da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), prevê um crescimento económico entre 3,5 e 4,5 por cento e uma inflação até 1,2 por cento e um défice orçamental de 5,2 por cento.

Inforpress

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