Crime de receptação aumenta, mas são raras as condenações com pena de prisão

27/07/2016 01:59 - Modificado em 27/07/2016 01:59
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marteloAs Comarcas de Cabo Verde têm registado um aumento dos casos de crimes de receptação e, consequentemente, um aumento dos crimes de furto e roubo, uma situação preocupante para as autoridades judiciais que alertam a sociedade para os males advenientes destes crimes.

A compra de objectos roubados tem vindo a estimular pessoas a perpetuarem crimes de roubo e furtos. São inúmeros os processos-crime contra pessoas que adquiriram bens de proveniência ilícita. Os magistrados alertam para as consequências advenientes destes crimes que “viraram moda em quase todas as Comarcas do País”.

De acordo com artigo 230 do Código Penal cabo-verdiano, “quem, com intenção de obter para si ou para outra pessoa vantagem patrimonial, adquirir, receber conservar ou ocultar coisa que sabe ser objecto ou produto de crime contra o património ou ainda contribuir ou influir para que terceiros de boa-fé a adquira, receba, conserve ou oculte, será punido com uma pena de prisão de 1 a 4 anos ou com pena de multa de 100 a 400 dias”.

Segundo os magistrados ouvidos pelo NN, os processos de crime de receptação têm vindo a aumentar paralelamente ao registo de crimes de roubos e de furtos, tornando-se num problema preocupante.

Apesar da frequência, são raras as penas de condenação por pena de prisão. Na maioria dos casos, os arguidos acusados de crime de receptação são condenados a penas de multa. Há quem defenda que deveria haver um agravamento da medida da pena ou uma certa equiparação com os crimes de roubo e furto de modo a diminuir o número de assaltos.

Ainda segundo o CP “a receptação é punível ainda que desconhecido, insusceptível de culpa, isento ou dispensado da pena o agente do facto de que proveio a coisa”.

A Polícia Nacional tem sido um grande aliado no combate ao crime de receptação  , pois o Corpo de Intervenção tem conseguido recuperar grande parte dos objectos roubados e, para além disso, os assaltantes são identificados e os processos conduzidos ao Tribunal que, por sua vez, acabam por acusar e condenar os arguidos.

As autoridades chamam a atenção da sociedade no sentido de recusar comprar produtos sem conhecer a verdadeira proveniência e desafiam a denunciar os casos nas instâncias próprias e assim minimizar a criminalidade.

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