Cabo Verde deve 2,7 milhões de euros de cotizações a organizações internacionais

15/07/2016 08:24 - Modificado em 15/07/2016 08:24
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eurosCabo Verde deve 2,7 milhões de euros em cotizações às organizações internacionais de que faz parte, revelou hoje no parlamento o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, durante o segundo dia de debate do orçamento do Estado para 2016.

De acordo com o primeiro-ministro, que lidera os destinos do país desde abril, o novo governo do Movimento para a Democracia (MpD) herdou do executivo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) dívidas em cotizações a organizações internacionais de 3 mil milhões de escudos (cerca de 2,7 milhões de euros).

Ulisses Correia e Silva destacou o caso da dívida à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que, segundo disse, ascende a mil milhões de escudos (cerca de 900 mil euros).

O primeiro-ministro disse ainda “ter vergonha” de participar nas reuniões da organização e “ser chamado de caloteiro”.

Cabo Verde integra além da CEDEAO, organizações como a União Africana (UA) ou a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os dados sobre as dívidas às organizações internacionais foram apontados como exemplo dos compromissos financeiros que o executivo tem pela frente depois de a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, ter defendido que o novo Governo não pode queixar-se da situação económica e financeira do país, que sempre disse conhecer, e que “foi eleito para governar”

A manhã do segundo dia de debate continuou a ser marcada pela discussão em torno dos compromissos financeiros e dívidas assumidos pelo governo do PAICV, derrotado nas eleições de 20 de março, que segundo o Executivo condicionaram o primeiro orçamento do governo atual, que deverá vigorar apenas durante os restantes meses do ano.

Ulisses Correia e Silva evocou uma vez mais as dívidas da empresa Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) e do programa habitacional Casa para Todos, bem como os compromissos assumidos com aumentos salariais, progressões e requalificações dos professores.

O primeiro-ministro disse que sabia que a “situação era difícil”, mas que não tinha conhecimento de todos os seus contornos, adiantando que a forma como o anterior governo assumiu compromissos no período pós-eleitoral “não foi séria”.

Confrontado pela Oposição com a necessidade de implementar algumas medidas previstas no programa de Governo e que não constam do Orçamento de Estado, Ulisses Correia e Silva, pediu calma e tempo para poder implementar os compromissos assumidos para uma legislatura.

António Monteiro, líder da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), lembrou que quem “tem pressa” são os cabo-verdianos que vivem com dificuldades e votaram para mudar o Governo.

Durante o debate, o ministro das Finanças, Olavo Correia, apresentou no plenário um relatório de 2015 do Fundo Monetário Internacional (FMI), onde a organização alerta para o risco elevado da dívida pública cabo-verdiana, acusando o PAICV de ter impedido a publicação da informação antes das eleições legislativas de 2016.

O relatório, resultante da avaliação de meio-termo de junho de 2014, considera que o risco da dívida pública cabo-verdiana é elevado, mas considera que as autoridades governamentais de então deram “passos importantes” para conter esse risco.

O FMI assinala ainda que apesar do risco elevado, Cabo Verde mantém a sua capacidade para pagar o serviço dessa mesma dívida.

Olavo Correia assinalou que o risco da dívida “representa uma alteração substancial da capacidade de financiamento do país”, mas o deputado do PAICV Nuías Silva contrapôs com o facto de o documento considerar sustentável o endividamento do país.

LUSA

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