UNTC-CS diz que Governo está a quebrar regras e princípios que têm sido seguidos no País em sede de concertação social

14/07/2016 09:13 - Modificado em 14/07/2016 09:13
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untccsA União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical diz que do Orçamento de Estado Privativo para 2016 aprovado nesta terça-feira, existem questões que não constaram nem da plataforma nem do programa de governo, mas fazem parte do OE.

Acredita que esta atitude também está ligada ao facto do documento conter medidas que prejudicam muito os trabalhadores, referindo-se concretamente à revisão do estatuto de aposentação que é uma questão profunda na administração pública e à questão da harmonização das reformas. “Entre os dois regimes nada disso constava e faz parte do OE”, avança.

De acordo com o Secretário-Geral da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva, esta atitude do Governo quebra uma regra e um princípio que têm sido seguidos no País em sede de concertação social.

Entretanto, o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, escreveu uma carta à União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical a justificar a não convocação da reunião com os parceiros sociais, apresentando razões, segundo Júlio Ascensão Silva citando UCS, como o prazo apertado para a elaboração e a entrega no Parlamento do OE em regime de urgência, “que têm a ver com o orçamento intercalar, portanto, ele considera que se trata de um orçamento intercalar, dizendo também que em Outubro será entregue no Parlamento o Orçamento de Estado para 2017”.

Só que a UNTC-CS não concorda com esses argumentos e aponta os motivos: “Anteriormente, o Governo aprovava o Orçamento em Conselho de Ministros, levava-o para o Parlamento e só depois discutia com os parceiros sociais. Normalmente, colocava os parceiros sociais perante o facto já consumado. Reivindicámos, exigimos e ficou de facto consagrado que antes de se levar a proposta ao Parlamento, as linhas gerais do Orçamento devem ser analisadas e discutidas em sede de concertação social”.

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