Ministério da Justiça reflecte sobre continuidade das Casas do Direito

12/07/2016 03:11 - Modificado em 12/07/2016 03:11

janine lelisO Ministério da Justiça vai estudar a continuidade das Casas do Direito no País, isto devido aos elevados custos de manutenção das estruturas sem conseguirem os resultados pretendidos. A Ministra Janine Lélis, ao abrir este precedente sobre a continuidade das Casas do Direito, avança que o que importa é levar a assistência jurídica às pessoas.

Estas afirmações foram feitas à imprensa durante a visita que a mesma realizou na ilha da Boavista às instituições de justiça e de trabalho e dos serviços desconcentrados do Estado.

“As Casas do Direito surgiram para apoiar as pessoas, para garantir a assistência jurídica às pessoas mas, na verdade, esta assistência ocorre muito pontualmente e está-se a gastar muito mais com a manutenção da estrutura de funcionamento do que com a informação jurídica em si, que é o que e as pessoas precisam”, diz a Ministra.

Esses custos e também o papel não cumprido na íntegra por algumas Casas, vai levar o Ministério a fazer uma reflexão sobre a manutenção das Casas de Direito. Para a Ministra, o que importa é levar a assistência jurídica.

Sobre a Casa do Direito da Boavista, a Ministra diz que “a estrutura tem um encargo financeiro notável e tem apenas um advogado uma vês por mês, o que quer dizer que a distribuição dos recursos não está equilibrada”.

  1. Fatima

    Espero que essa reflexão não traduza na extinção dessas casas do Direito, porque assim sendo, serão muitas pessoas a irem para o desemprego, quando o Lema era criar “mais postos de trabalho”.

  2. Manuel Horta

    As Casas do Direito resulta de um projecto da Ordem com o Japão, esboçada e delineada pela Dra. Lígia Dias Fonseca, enquanto Bastonária. A ex-Ministra da Justiça, Cristina Fontes Lima, quando viu a visibilidade e força que a execução desse projecto daria à Ordem apropriou-se do projecto e das verbas.
    Criou essa estrutura estranha e com advogados contratados pelo Estado e num processo sem qualquer transparência e a gestão centralizada no MJ.
    As pessoas não vão para o desemprego dado que a Ordem pode integrá-las no projecto de informação e consulta jurídica com cobertura nacional. A Ordem terá Delegados ou Comissões Regionais por todo o país e cobertura será integral: informação, consulta e patrocínio judiciário. Contas do projecto auditadas anualmente. Prestação de contas ao MJ.

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