João de Carvalho diz que deve-se entrar nas casas para fiscalizar o trabalho doméstico

24/06/2016 09:05 - Modificado em 24/06/2016 09:05

joao-carvalhoDe acordo com o Inspector-geral do Trabalho, João de Carvalho, citado pela Inforpress deve ser criada e aprovada uma lei que autorize a IGT a fiscalizar as condições de trabalho dos trabalhadores domésticos de forma a garantir que as condições laborais sejam dignas.

João Carvalho em entrevista ao Inforpress assegura que é uma das recomendações da conferência nacional sobre “Trabalho doméstico” e, para que esta fiscalização seja efectiva, a IGT deve ter acesso às residências, à semelhança do que acontece nalguns países.

Além desta lei, também deve ser criada uma associação ou sindicato específico para este sector, bem como representações noutras ilhas e o reforço com mais inspectores para esse organismo.

Constam ainda entre as recomendações, uma maior divulgação da legislação sobre o trabalho doméstico, a qualificação profissional para os trabalhadores domésticos e a realização de sessões de esclarecimento laboral direccionadas aos trabalhadores domésticos, o aumento do número de cobertura dos trabalhadores domésticos na actualização da base de incidência contributiva do INPS que é de 80 por cento do valor do salário mínimo da administração pública que é de 15.000 escudos que dá 12.000, sendo que o salário mínimo no sector privado é de 11.000 escudos, “valor inferior” ao aceite pelo INPS e um dos motivos que têm dificultado a inscrição dos trabalhadores domésticos na protecção social em Cabo Verde.

João de Carvalho diz ainda que existem dois salários mínimos no País, ou seja, um para a administração pública e outro para o sector privado, constatação feita com base na aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) da Administração Pública, através do decreto-lei nº9/2013, de 26 de Fevereiro de 2013, que implicou a actualização da base de incidência contributiva sobre a qual incidem os descontos da previdência social, à luz da referência do mínimo salarial nele estabelecido.

A conferência nacional sobre “Trabalho doméstico em Cabo Verde”, inserida no Dia Mundial dos Trabalhadores Domésticos assinalado a 16 de Junho, foi promovida pela IGT, no âmbito do seu plano de actividade e foi financiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

  1. NIGGA

    Es mosso li é dodo ou que….haja pacência nes terra li….

  2. NIGGA

    Desde que se comece pela sua casa…estou 100% de acordo

  3. Santos

    acho essa intenção polémica, pois, a residência de cada um é estritamente privada. se a igt quer fazer averiguação da condição que pergunta à trabalhadora doméstica. se esta não aceita as condições que lhe são apresentadas de acordo com as possibilidades de quem oferece o trabalho, então que deixe o trabalho “tout court”. agora entrar dentro da casa de cada um é de bradar aos céus.

  4. Fernando Fortes

    Esse individuo, que deveria estar preocupado em fiscalizar as lojas, restaurantes e outros empreendimentos que não respeitam as leis aprovadas neste país, que pagam o salário mínimo,não dão férias, etc., está mais preocupado, com uma casa que dá emprego, com refeição incluída a uma pessoa como empregada doméstica.
    Antes de abrir a boca com barbaridades que saem de momento e sem pensar, deve procurar saber, qual o salário, dessa gente que dá trabalho a uma doméstica.
    Deve compreender que muitas vezes está gente que garante algum sustento a uma empregada doméstica está ajudando, e trata-se de ajuda mutua.
    Vai aos restaurantes chic da Praia, fala com o funcionários e informe-se sobre a situação deles.
    Esses não tem os seus direitos garantidos e dizem que as entidades fiscalizadoras vão lá e fecham os olhos e as mãos.
    Deixe de fazer filme e trabalhe.

  5. Josefa

    Agora ke desemprego. Porque eu na minha casa so entra quem eu quiser. Estás doido de pedra.

  6. Fiat Lux

    Todo e qualquer trabalhador neste país tem o direito de estar inscrito no Sistema de Proteção Social Obrigatório, não só para a proteção em termos de assistência e medicamentosa como também para que, na velhice, tenham o amparo de uma Instituição e não dependam da caridade humana, após uma vida inteira trabalhando. Todos sabemos que, salvo raríssimas exceções, a maior parte dessas trabalhadoras, estão fora do Sistema. A questão que se coloca é qual deve prevalecer, o direito à inviolabilidade do domicílio ou o direito ao trabalhado e à Segurança Social? Ver os artigos 43º, 61º e 63º da Constituição. Na minha ótica deve prevalecer os dois últimos, desde que as visitas sejam feitas na presença do empregador.

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