Governo assume compromissos que o MpD fez com os eleitores

27/05/2016 07:05 - Modificado em 27/05/2016 08:10
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governoA Assembleia Nacional aprovou o programa de Governo para a próxima legislação, um programa que pretende, segundo o seu conteúdo, constituir uma oportunidade para instaurar uma “nova era, uma nova forma de exercício do poder, com total transparência e mais próximo das pessoas”. Pretende-se ainda com este programa, apostar na “melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos, com enfoque na inserção das classes mais desfavorecidas e num futuro melhor para todos”.

Para o novo Governo, nos últimos 15 anos investiu-se muito à custa de um enorme endividamento público. “Sem pôr em causa algumas infra-estruturas realizadas e reformas empreendidas, pode-se caracterizar os últimos quinze anos como “uma Agenda de Transformação falhada e de quinze anos de muitas oportunidades perdidas”. Apesar de reconhecer que houve avanços nalgumas áreas e que várias infra-estruturas foram realizadas, adianta que é preciso “ter a noção clara que Cabo Verde vive praticamente numa estagnação económica. O País apresenta altas taxas de desemprego e de desemprego jovem, o ambiente de negócios é mau e a insegurança vem aumentando a níveis preocupantes”.

Os compromissos plasmados no Programa de Governo referem-se à redução da pobreza relativa “para um dígito e erradicação da fome e da pobreza extrema do País”, “pleno emprego e trabalho decente para todos”, “colocação de Cabo Verde na lista dos dez primeiros pequenos países insulares mais bem cotados quando avaliados pelo Índice de Desenvolvimento Humano, o agregado educação, saúde rendimento individual e eficiente acesso à água e à energia”.
Os compromissos prendem-se ainda com uma educação de excelência, equitativa e inclusiva. “Um País seguro, previsível, confiável e útil ao mundo, reforçando a nossa integração no continente africano e na CEDEAO”. Um dos compromissos do Governo centra-se ainda num País sem listas de espera na saúde e que garanta uma baixa taxa de mortalidade infantil”.

A curto prazo
A curto prazo, segundo o Programa, o Governo pretende concentrar o foco em cinco pilares para gerar confiança e relançar a economia, promover a segurança, combater o desemprego e a pobreza e melhorar a qualidade da governação. Novo modelo de governação para o País, aumento do rendimento disponível das famílias para combater a pobreza extrema, promoção de políticas activas de emprego e resolução do problema do financiamento das empresas e da segurança no País.Estão presentes ainda os desafios de Chã das Caldeiras na Ilha do Fogo em termos de acessibilidades e assentamento.

A médio prazo, o Governo espera conseguir aumentar o rendimento disponível das famílias e combater a pobreza e reduzir a precariedade através de políticas activas de emprego, resolução do problema do financiamento das empresas. Espera ainda conseguir tomar medidas de emergência no domínio da segurança interna.

Regionalização: São Vicente como cobaia
Durante a campanha eleitoral, a regionalização foi um ponto forte do MpD. E este assunto faz parte do programa. Adianta ainda que vai propor um referendo para discutir a situação. “O Governo procurará um consenso alargado com as demais forças políticas, com as instituições da sociedade civil e com as associações defensoras da regionalização”. O modelo proposto e que o Governo propugna para cada ilha habitada, será uma região administrativa.

“A regionalização será levada a cabo a várias “velocidades”, devendo ser feitas experiências-piloto, a começar pela Ilha de São Vicente”. O movimento para regionalizar a ilha tem sido forte e um dos motivos do movimento em dar a confiança ao MpD, foi pelo acto público que o Governo iria, no caso de ser eleito, o que aconteceu, regionalizar Cabo Verde com a ilha na linha da frente.

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