PM: “Chegamos ao final da Agenda de Transformação com um país extremamente endividado”

24/05/2016 08:22 - Modificado em 24/05/2016 08:22
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Fotógrafo ProfissionalArrancou a primeira sessão parlamentar da 9ª legislatura. Oportunidade para o Governo apresentar à plenária o Programa de Governo para a IX Legislatura. Na mesma sessão também vai ser votada a moção de confiança do Parlamento ao Governo para que este possa, efectivamente, começar a trabalhar no programa apresentado e aprovado.

O Chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva, apresentou o programa à plenária, com a convicção de que “o País, para se desenvolver, precisa de um ambiente político e institucional favorável” e a promessa é de “fazer de Cabo Verde uma referência mundial no que se refere à democracia”.

Da visão do Governo, a sua administração terá o respeito pela oposição, “nomeadamente os mecanismo de fiscalização da actividade governativa, valorização das comissões parlamentares de inquérito e criação de condições através da revisão constitucional”, para que um grupo parlamentar possa ser formado por três deputados e não cinco, como manda o actual regimento.

Mas, da visão exposta, Ulisses Correia e Silva adianta a redução de impostos a singulares e a empresas de cinco pontos percentuais até ao final da legislatura. A revisão do sector portuário também está na agenda e vai passar pela privatização da gestão dos portos. Estão previstas também medidas que conduzirão à redução das taxas para os exportadores e dos custos e do tempo das operações portuárias.

Não é apenas o sector marítimo que entra no programa do Governo mas também os transportes aéreos, com a TACV no centro. “A reestruturação da TACV é um imperativo pelos altos riscos fiscais e económicos que comporta para o País. Depois da reestruturação proceder-se-á à privatização da empresa”. Ainda neste sector, está previsto um plano de investimento nos aeroportos nacionais e ainda a construção do aeroporto de Santo Antão e da Ilha da Brava, bem como a extensão do aeroporto do Maio.

As reformas e medidas do Governo têm como meta o cumprimento do objectivo de 45 mil postos de trabalho durante o mandato. E um novo modelo de governação já está a ser cogitado com o tema da regionalização a prevalecer quando se fala de reforma administrativa do Estado.

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