JCF: “ainda não há das datas para as eleições, mas exigem limites constitucionais”

19/05/2016 08:38 - Modificado em 19/05/2016 08:38
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jcfO Presidente da República disse em Lisboa, no final de uma visita ao Centro de Acolhimento de Doentes Evacuados (CADE), que  ainda não há datas marcadas para a realização das eleições autárquicas e presidências mas que “há balizas constitucionais: tanto umas como outras têm de ser realizadas num período que vai deste os 30 dias antes do final do mandato e 30 dias após o final do mandato”.

E explicou que no caso das presidenciais, o mandato conquistado em 2011 termina a 09 de Setembro próximo, pelo que a votação poderia, tecnicamente, decorrer entre 09 de Agosto e 09 de Outubro. No entanto, a Constituição cabo-verdiana exige que haja um espaçamento mínimo de 180 dias entre as legislativas (realizadas já a 20 de Março) e as presidenciais, razão pela qual não poderá haver eleições para a Presidência antes de 18 de Setembro.

“Fica facilitada a minha tarefa. As datas são entre 18 de Setembro, que é um domingo, e 09 de Outubro. Há, portanto, as datas de 18 e 25 de Setembro e 02 e 09 de Outubro. Será uma dessas quatro datas”, afirmou.

Em relação às autárquicas, cabe ao Governo de Ulisses Correia e Silva marcar a data, referiu Jorge Carlos Fonseca, indicando ter já conversado sobre o assunto com o primeiro-ministro cabo-verdiano que, disse, tem algumas ideias e sugeriu até datas possíveis, tudo dependendo, porém, das consultas com os restantes partidos políticos.

“Mas creio que o Governo estará em condições de, daqui a pouco tempo, indicar uma data para as autárquicas. No meu entendimento, deve haver um espaçamento mínimo entre as autárquicas e as presidenciais.

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