Minha reacção aos comentários dos comentaristas John Matos e Pedro Delgado

6/05/2016 07:54 - Modificado em 6/05/2016 08:58
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adriano limaResponder aos longos comentários dos jornalistas John Matos e Pedro Rogério Delgado em simultâneo, obriga-me a uma certa síntese e a remeter-me ao texto superveniente que escrevi e já postado ou em vias de o ser. Vou procurar estar à altura da elevação com que fizeram os seus comentários.

O curioso é que muito do que afirmam não constitui discordância entre nós, seja em questões de princípio, seja em matéria de facto. Apenas há desencontro no entendimento das palavras e na intenção subjacente.

A ética militar abrange, como todo o conceito de ética, os padrões, os princípios e os fundamentos da moral. Mas a ética militar propriamente dita, traduz-se em valores concretos que só fazem sentido numa profissão em que, como nenhuma outra, o cidadão consagra a sua vida ao serviço da Pátria e por ela jura sacrificar a sua vida sem nada em troca, a ponto de alguém dizer que “a farda é leve para quem a veste por vocação, mas é fardo insuportável para aquele que não compreendeu a missão para a qual prestou juramento solene”.

Ora, a ética militar tem uma tradução muito concreta na assunção das responsabilidades mas também na sua partilha, esclarecimento e apuramento dentro das estruturas hierárquicas do comando. Não pode jamais confundir-se com o simples “conceito de pôr o cargo à disposição”, como é procedimento na classe política, porque isso pode significar precisamente o contrário: fuga às próprias responsabilidades, receio de enfrentar, enquanto em funções, o incómodo moral de ter de prestar contas ou de fazer com que a cadeia de comando subordinada assim proceda também.

Um militar não pode abandonar as suas funções por alegar “falta de condições morais e psicológicas” por aquilo que aconteceu no Monte Tchota, da autoria única e directa de um soldado, por maior que tenha sido o impacte emocional na opinião pública. Imagine-se o que seria um comandante em operações de combate desistir do seu cargo aos primeiros desaires ou insucessos. Isso é cobardia e tibieza de quem escolheu mal a profissão. Leva a julgamento marcial.

Evidentemente que longe de mim pensar que é o caso do Major-General que se demitiu. Não gostaria de estar no seu lugar.

O John Mattos diz: “sobre o caso militar em debate, o Coronel Adriano não entendeu bem os fundamentos do mesmo. O que está em causa não são problemas de um soldado “tresloucado” (já agora desde quando o Coronel é psiquiatra para estar a fazer juízos de valor sobre o estado de saúde mental do soldado?!) mas sim os problemas sobejamente conhecidos que atravessam as Forças Armadas há anos”.

Claro que não sou psiquiatra, mas não é preciso sê-lo para classificar a mente de quem ceifa a vida de 11 seres humanos por um motivo aparentemente fútil.

Mas aí está o cerne do problema, John. Diz que não está em causa o crime cometido mas sim o estado de deterioração das Forças Armadas cabo-verdianas desde há anos. Sobre esta realidade não posso fazer juízos de valor porque não a conheço concretamente, mas acredito piamente na sua impressão ou avaliação.

Mas como afirmou que cometi contradições, então responda-me a esta questão basilar. Se não tivesse acontecido o caso Monte Tchota, tudo continuaria na mesma situação de “faz-de-conta” em que, julgo saber, se encontram as nossas Forças Armadas? Mantinha-se a mesma paz podre, a mesma aparência enganosa de normalidade? Foi necessário que acontecesse uma desgraça desse tamanho para o mais alto chefe militar se demitir? Ou esperar que outra semelhante acontecesse no futuro?

Pois, meu caro, pelo que me conta e parece ser voz pública, a situação é francamente má na instituição militar, o que, a ser verdade, devia ter já suscitado, em devido tempo, uma atitude de firmeza por parte da chefia militar, confrontando o Governo com as suas responsabilidades. É o Governo que estabelece a política da defesa militar e, para isso, confere os meios necessários às forças armadas. Se o Governo mantém a sua passividade ou recusa alterar a sua política para o sector, então assiste ao mais alto responsável militar pôr o cargo à disposição. É um imperativo da ética militar. Por seu turno, se o ministro da pasta sente responsabilidades próprias, por incapacidade de demover o Governo da errada conduta política com que discorda, então deve igualmente pôr o seu cargo à disposição. Isto já é ética política.

Contrariamente ao que diz, não sugeri que o actual ministro da defesa se demitisse, muito menos ele que ainda nem aqueceu o lugar. O meu raciocínio foi em abstracto e afirmei precisamente assim: “É que tenho dificuldade em entender que se possa ligar este triste e isolado episódio a um eventual quadro de deterioração da instituição militar imputável ao general CEMFA. A ser assim, então teria de se demitir também o Ministro da Defesa, visto que o funcionamento das forças armadas é sempre reflexo dos meios que a política põe à sua disposição”. Portanto, nada de distorcer o meu raciocínio.

Ora bem, se efectivamente as Forças Armadas se deparam numa situação verdadeiramente precária, como acredito ser verdade, então as responsabilidades são unicamente imputáveis à política do sector, não do actual Governo, mas sim do que o precedeu e esteve no poder quinze anos. Isto é claro como água.

Assim sendo, John, é inevitável que o confronte com a seguinte questão. Se porventura o responsável militar tivesse pedido a demissão em tempo devido, fundamentando a sua decisão na impossibilidade de cumprir a missão que lhe foi confiada, não se poderia ter evitado o triste episódio do Monte Tchota? E, supondo que o caso Monte Tchota não aconteceu, as Forças Armadas iriam continuar na rua rotina de “faz-de-conta” até que um outro episódio trágico idêntico acontecesse para justificar um pedido de demissão?

Não, não é assim que a instituição militar funciona. Para não me repetir, poderá ler, no outro texto que escrevi, o mais recente, como os problemas se tratam nas forças armadas. Se o Monte Tchota fosse um caso isolado e acidental, reafirmo que não justificaria a responsabilização senão do próprio criminoso e dos escalões de comando directos que pecaram por eventual imprevidência e incúria. Se, pelo contrário, é o reflexo da incapacidade de as Forças Armadas cumprirem a missão que a Nação delas espera, então a demissão devia há muito ter acontecido e implicando necessariamente responsabilidades políticas.

Quanto à sua afirmação sobre os textos que há anos escrevi acerca das nossas Forças Armadas (cabo-verdianas), defendendo um formato e uma tipologia mais consentâneos com as características do território e os nossos recursos, claro que mantenho a opinião. Mais, não se surpreenda que a minha opinião tenha evoluído com o decrescendo das nossas possibilidades económicas. Hoje, sou da opinião de que Cabo Verde deve prescindir de forças armadas no sentido convencional do termo e aplicar os respectivos meios e recursos possíveis no reforço das forças de segurança. Os actuais quadros profissionais militares podem facilmente ser reconvertidos em funções nas forças de segurança. O Dr. Arsénio de Pina escreveu um artigo sobre o tema.

O anterior Primeiro-ministro afirmou, no ano em que se realizou a última cimeira sobre a regionalização, que não se pode comparar Cabo Verde com, por exemplo, as Canárias ou os Açores porque essas regiões autónomas não têm encargos com as Forças Armadas, as Foças de Segurança, a Justiça e a Representação Externa. Ele tem toda a razão no que disse. O País está com uma dívida pública elevadíssima para poder ser sustentável, embora o anterior Primeiro-ministro afirmasse que é sustentável.

Mas esta pergunta que segue é inevitável. Não foram os cabo-verdianos que quiseram ser um Estado independente, quando a solução poderia ter sido diferente permitindo que o povo escolhesse livremente o seu destino? Agora deparamo-nos com manifesta dificuldade em acudir às nossas necessidades mais elementares. É o problema dos TACV, é o das Forças Armadas, é o da estagnação da economia, é o do desemprego, é o dos desequilíbrios regionais, é o das clivagens sociais dentro do próprio País, e sei lá que mais!…

Agradeço as vossas opiniões.
Adriano Miranda Lima

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