O subsídio de desemprego deverá ser repensado para o bem da sustentabilidade do INPS

6/05/2016 08:32 - Modificado em 6/05/2016 11:31
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Foto_inps_1[1]A lei do subsídio de desemprego entrou em vigor no passado mês de Abril, mas carece de uma regulamentação e é preciso que o novo Governo repense a lei para o bem da sustentabilidade do INPS e de todos os trabalhadores, considera Júlio Ascensão Silva, Secretário da UNTC-CS.

O Conselho de Ministros aprovou em Dezembro último, a lei do subsídio de desemprego, com o Decreto-lei número 15/2015 de 05 de Março, BO número 13, 1ª série. O subsídio nunca deverá ser inferior ao salário mínimo nacional que é de 11 mil escudos (99,7 euros) e nem superior a 2,5 salários mínimos.

O financiamento será garantido pelas entidades empregadoras, com uma contribuição de 1% e pelos trabalhadores, com 0,5% das quotizações. Os restantes 1,5% serão suportados nos abonos e prestações complementares pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

A gestão deste subsídio de desemprego está a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a gestão das medidas activas de emprego é assumida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O assunto tem sido bastante debatido, se bem que empregadores e trabalhadores reconheçam a intenção do Governo, mas ainda suscita dúvidas.

Durante a assembleia aberta realizada pelos sindicatos dos trabalhadores em São Vicente no auditório da Uni-Mindelo na sequência do Dia do Trabalhador, Júlio Ascensão Silva, Secretário da UNTC-CS, garantiu que o sindicato passou a fazer parte da comissão que está a fazer o acompanhamento do processo.

O mesmo mostrou-se satisfeito mas acredita que a lei que regulamenta o subsídio de desemprego carece de uma regulamentação uma vez que apresenta algumas lacunas. O Secretário acredita que com a entrada em vigor da lei, é possível melhorá-la paulatinamente, mas existem muitas reservas, pois são vários os aspectos em desacordo.

O período de atribuição do subsídio varia entre dois anos para assegurados com idade inferior a 35 anos com registo de remunerações por um período inferior a 24 meses, enquanto que o assegurado com registo de remunerações igual ou superior a dois anos, pode chegar a cinco meses do subsídio de desemprego.

Apesar de não mencionar os aspectos em desacordo, o mesmo acredita que não se trata de uma lei perfeita, mas que os trabalhadores têm muito a ganhar com a lei do subsídio de desemprego.

Em relação às micro e pequenas, médias e grandes empresas, o Secretário adianta que é necessário clarificar a situação, uma vez que se trata de sistemas diferentes. Embora acredite na boa intenção do novo Governo em isentar as empresas das contribuições para a previdência social diminuindo a carga fiscal, questiona a sustentabilidade do INPS.

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