Massacre de Monte Tchota: Entany não pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão

29/04/2016 08:15 - Modificado em 29/04/2016 08:15

entany silvaCaso fique provado, como tudo indica que sim, que foi o soldado António Manuel Silva Ribeiro, mais conhecido por Entany, 22 anos, que matou as onze pessoas no destacamento de Monte Tchota este incorre numa de pena de 30 anos de prisão. É esta a pena máxima em Cabo Verde desde o ano passado, visto que antes era de 25 anos, para  homicídios.

Ao contrário que acontece em países como o Brasil ou EUA onde por cada homicídio é aplicada a moldura penal prevista, ou seja onze homicídios corresponderiam a 30 anos vezes 11. O que daria 330 anos de prisão. Mas o legislador cabo- verdiano optou por não fazer essas contas e ficar-se pela pena máxima. Código Penal de Cabo Verde, no seu artigo 45º, determina os limites de pena e de medida de segurança. E assevera que “em caso algum, haverá pena de morte ou pena privativa de liberdade ou medida de segurança com carácter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida”. E o artigo 51º determina que a pena de prisão mínima em Cabo Verde é de três meses e a máxima, 30 anos.
No caso de Anatny ele pode vir  a ser condenado pela prática de 11 crimes de homicídio qualificado o que implicaria a pena máxima de  30 anos, e será sempre condenado a pena única de 30 anos.

Quando foram descobertos os crimes atribuídos a Zezinho Catana a sociedade não aceitou que este pudesse ser condenado “apenas  25 anos” de prisão. Os cidadãos pediram o aumento das penas o que veio a acontecer. Mas outras vozes vieram dizer que só o aumento das penas não resolveria a questão dos crimes violentos em particular os crimes de sangue.

Na altura o primeiro-ministro José Maria Neves anunciou e assegurou que para além do agravamento de pena será necessário tomar outras medidas paralelas, nomeadamente “mais meios humanos, mais equipamentos, mais recursos financeiros para as forças de segurança, melhor gestão do sistema prisional, melhor gestão das fronteiras, melhor grupo em intervenção especial”. Este afirma que o conjunto de medidas a serem tomadas pelo governo não ficará completo sem o recurso as acções sociais e pedagógicas passíveis de produzir efeitos preventivos ao longo prazo, assim há que “criar as condições para também nas escolas, nas famílias, igrejas e comunicação social fazerem o trabalho de prevenção da violência e transformar as pessoas em cidadãos conscientes dos seus direitos, dos seus deveres e de todas as suas obrigações e responsabilidades”.

Como se sabe nada disso foi feito. E se era preciso uma prova que nada do que foi prometido foi feito aí está o massacre de Monte Tchota que faz de Zezinho Catana um “menino de coro” comparado com Entany e o aumento da pena um presente para quem foi capaz de matar onze pessoas. E tendo apenas 22 anos, ainda sai novo da cadeia.

  1. Hl

    30 * 11 = 330, devera ser 30 anos de pena máxima para cada crime. Se fosse outro animal ja teria sido abatido. não sei pq não o fazem com este.

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