Esclarecimento: Procuradoria-Geral da República

28/04/2016 07:27 - Modificado em 28/04/2016 07:27
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nota-de-esclarecimentoExcelentíssimo senhor Director do Jornal Notícias do Norte
Praia, 26 de Abril de 2016
Tendo conhecimento da notícia veiculada pelo jornal “Noticias do Norte”, do dia 26 de Abril de 2016, intitulada: “São Vicente: PJ não consegue mandado de captura porque não há procuradores.”, cujo conteúdo mostra-se desajustado da realidade factual, solicito à V.ª Ex.ª se digne publicar a nota de esclarecimento em anexo.
Sem outro assunto de momento e com os melhores cumprimentos.
Gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República.

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O Ministério Público tomou conhecimento da publicação no Jornal Notícias do Norte no dia 26 de Abril de 2016, sob o título “São Vicente: PJ não consegue mandado de captura porque não há procuradores”.
Prestando-se a esclarecer e por dever de verdade para com os cidadãos e em especial da ilha de São Vicente sobre o teor dessa notícia, o Ministério Público, solicita que seja publicado o seguinte esclarecimento, na mesma secção em que foi publicado a notícia e com o mesmo destaque:
1. Não existe nenhum magistrado do Ministério Público a trabalhar junto da Polícia Fiscal em São Vicente;
2. Todos os pedidos de promoções urgentes, designadamente de detidos, apresentados na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente no dia 25 de Abril de 2016 foram prontamente despachados pelo magistrado do Ministério Público que se encontra de turno;
3. O Ministério Público na Comarca de São Vicente não recebeu dos órgãos de polícia criminal e especificamente da Polícia Judiciária pedido, com carácter de urgência, de emissão de mandado fora de flagrante delito ou de busca e apreensão;
4. A Procuradoria da República da Comarca de São Vicente não recebeu da Direcção do Departamento da Policia Judiciária do Mindelo, com quem está em estreita e permanente articulação, qualquer comunicação de existência de processos que não estejam a ser tramitados ou colocados em “stand bay” por falta de mandados de detenção e de busca;
5. A notícia na forma e como foi divulgada, lamentavelmente, não corresponde à verdade.

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