São Vicente: PJ não consegue mandado de captura porque não há procuradores

26/04/2016 08:12 - Modificado em 26/04/2016 08:12
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PJA PJ no Mindelo ficou, ontem, sem deter um suspeito porque não havia na Procuradoria Regional nenhum procurador para passar o mandado de captura. Assim o indivíduo que deveria ser detido fora de flagrante delito ficou em liberdade. Isto porque os procuradores regionais estão na cidade da Praia a participar numa formação sobre cooperação judiciária internacional. Tendo ficado apenas o procurador Revera que devido a problemas de saúde não tem um horário integral e está a trabalhar junto da Polícia Fiscal.

Na Procuradoria fomos informados que esse magistrado garante o serviço. Mas na prática não é assim, tanto que um mandado de captura está à espera de ser autorizado. Tanto a PJ com a PN temem que um único procurador, ainda mais com um horário limitado, não possa dar vazão aos casos de legalização de prisão que venham a surgir. Esse condicionamento também está limitar a acção da PJ que está a colocar em stand by alguns casos que em que possa precisar de mandados  de captura ou de busca.

Os procuradores estão na cidade da Praia a participar uma formação sobre “Cooperação judiciária internacional em matéria penal e técnicas de investigação” destinada aos Magistrados do Ministério Público e Judicial, elementos da Polícia Judiciária, da Polícia Nacional e da Unidade de Informação Financeira.

Uma formação que é realizada pela Procuradoria-Geral da Pública em parceria com o Ministério Público do Brasil, com o objectivo de alargar os conhecimentos em matéria de cooperação judiciária internacional em matéria penal e estreitar a cooperação com o Ministério Público do Brasil mediante aprofundamento dos conhecimentos mútuos e trocas de experiências.

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