INPS: Mais de um ano à espera de pensão do companheiro já falecido

13/04/2016 08:02 - Modificado em 13/04/2016 08:02

Inês Martins dos Santos, 65 anos, reside na zona de Lombo Tanque e há mais de um ano que reclama pela pensão do companheiro já falecido. A mulher sofre de um problema nas cordas vocais e só consegue falar com o recurso a um aparelho colocado na garganta, o que lhe impede de trabalhar há cerca de dez anos. Inês vive numa residência sem as mínimas condições juntamente com dois filhos e vários netos. A situação desta mulher ficou ainda mais complicada com a morte do companheiro com quem viveu mais de 15 anos.

Segundo a entrevistada, Manuel Isidoro Ramos foi funcionário da INDP cerca de vinte anos, mas veio a falecer em 2014 na sequência de “uma pancada” que terá levado na cabeça. Era o companheiro que a ajudava nas despesas da casa uma vez que já padecia do problema que lhe impede de trabalhar.

Contudo, diz ter feito todas as diligências junto do INPS para conseguir uma pensão por conta dos anos de trabalho do marido, mas que resultaram infrutíferas uma vez que o INPS alegou que os documentos estariam fora de prazo devido ao atraso na chegada do processo vindo da cidade da Praia.

A mulher que diz ter tido anteriormente uma vida estável e independente, agora com o problema de saúde e com a morte do marido, sente-se dependente da ajuda das pessoas e apela pela solidariedade das autoridades para com a sua situação, uma vez que não consegue trabalhar e vive apenas da uma pensão da Promoção Social.

A residência possui apenas dois compartimentos e é ali que os sete membros da família partilham abrigo. A entrevistada apela ainda pela intervenção da Câmara Municipal de São Vicente, pois passa por várias dificuldades, sobretudo, na época das chuvas por causa da falta de condições da sua habitação que possui uma cobertura de chapas que já dá sinais de envelhecimento.

  1. Fiat lux

    Até provas em contrário essa Sra. possui direito a uma pensão de sobrevivência. Para tal, para além do requerimento e da apresentação de documento pessoal, deve fazer prova de que era casada com o falecido ou junto dos tribunais obter o reconhecimento judicial da união de facto. Posto isto deve dirigir-se ao INPS, pois não há nenhuma razão legal para ela não usufruir desse direito.

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