Furto de energia resulta na condenação de quatro jovens

12/04/2016 08:42 - Modificado em 12/04/2016 08:42
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roubo energiaO Tribunal da Comarca de São Vicente sentenciou nesta sexta-feira, dia 08, seis jovens acusados da prática de crime de furto de energia. Quatro dos arguidos foram condenados a penas de multas, indemnização e pena suspensa. Entre os condenados, está uma mulher.

O alto preço cobrado pela energia eléctrica e água em Cabo Verde tem levado várias pessoas a fazerem uso indevido do serviço prestado pela Electra. As consequências que advêm do crime de furto de energia têm trazido grandes problemas à população.

Vários casos de morte por electrocussão, incêndio de residências, frequentes e repentinos cortes de energia eléctrica, danos nos electrodomésticos, preços elevados nas facturas têm sido alguns dos problemas enfrentados pelos cabo-verdianos uma vez que grande parte da população não dispõe de recursos para arcar com o elevado preço do consumo de energia.

Por conta de tudo isso são vários os cidadãos que se sentaram pela primeira vez no banco dos réus acusados da prática de crime de furto e fraude de energia. Na sexta-feira, dia 08, seis jovens foram sentenciados pelo 1º Juízo Crime de São Vicente.

Os arguidos terão feito ligações clandestinas para se abastecerem de energia eléctrica nas suas residências. Uma ligação na zona de Pedreira terá provocado um curto-circuito interferindo no gerador da zona deixando os moradores de Fonte Francês e Pedreira sem energia eléctrica.

Três dos arguidos, entre eles uma mulher, foram condenados a cumprir penas de 150 dias de multa à razão de 100 escudos diários, enquanto que o quarto foi condenado a um ano de pena de prisão suspensa por dois anos e a pagar uma indemnização à Electra pelos prejuízos causados.

Nestes casos, o artigo 51º do Código Penal (aprovado pelo Decreto Legislativo Nº 4/2013 de 18 de Novembro de 2003), diz que “a pena de prisão tem duração mínima de três meses e máxima de vinte e cinco anos”.

A pena de prisão aplicada na medida não superior a um ano será substituída pró pena de multa, a não ser que, face aos condicionalismos do caso, o Tribunal entenda dever suspender a execução da pena ou que o cumprimento da prisão seja ditado por exigências de prevenção geral.

A duração e o montante da multa substitutiva serão determinados tendo em conta o disposto no artigo 67º, caso em que este terá aplicação. Ainda de acordo com o Código, “se a multa não for paga, o condenado cumpre a pena de prisão aplicada na sentença, salvo se se verificar o condicionalismo previsto no artigo 69º”.

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