INPS : ” questões referentes ao subsídio de desemprego serão tratadas pelo próximo governo”

5/04/2016 08:39 - Modificado em 5/04/2016 08:39
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subsidio desempregosuO diploma de criação do subsídio de desemprego que entrou em vigor ontem, suscita algumas dúvidas ao administrador do INPS, Elias Monteiro, que adianta que questões referentes ao diploma serão tratadas pelo próximo executivo.

Suportado pelo Instituto Nacional de Previdência Social, INPS, com 1,5%, financiado em 1 por cento pelas contribuições dos patrões e em 0,5 por cento pelas quotizações dos trabalhadores, o subsídio de desemprego não deverá ser inferior ao salário mínimo nacional, que é de 11 mil escudos e nem superior a 2,5 salários mínimos.

Para o administrador do INPS, uma das dúvidas do decreto-lei tem a ver com a implementação do subsídio de desemprego no caso do regime de micro e pequenas empresas. Conforme explica, esse regime que entrou em vigor desde o ano passado, prevê um tributo de quatro por cento, “uma parte que tem a ver com os impostos e outra parte é da responsabilidade da entidade patronal”. Portanto, é preciso uma clarificação relativamente a esse diploma para “podermos saber qual a parte que corresponde ao financiamento da entidade patronal”.

“É necessário um período de garantia de seis meses e ainda temos tempo suficiente para as autoridades competentes, quer da tutela financeira quer da protecção social”, assegura.

De acordo com a mesma fonte citada pela RCV, este diploma carece de uma regulamentação, sobretudo, a criação de uma portaria que defina os termos do financiamento do subsídio de desemprego. “Esta proposta já foi submetida às tutelas e aguardamos a publicação da referida portaria para que sejam criadas as condições para a entrada efectivamente em vigor do subsídio de desemprego como forma de diploma que regulamenta este regime”.

No que se refere à não clarificação do quadro legal das pequenas e micro-empresas, o administrador do INPS, Elias Monteiro, disse ser esta agora uma situação a ser clarificada pelo próximo executivo.

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