MpD vai anular medidas do governo durante o período eleitoral que considere ilegais

31/03/2016 08:20 - Modificado em 31/03/2016 08:20

ulissesEm comunicado o primeiro-ministro eleito, Ulisses Correia Silva, acusa o governo de José Maria Neves de ter tomado durante a campanha eleitoral decisões que vinculam o governo saído dessas eleições , nomeadamente o lançamento de concurso para o licenciamento de farmácias.

No comunicado pode- se ler “Durante o período eleitoral era expectável que o Governo se abstivesse de tomar decisões suscetíveis de vincular um novo Governo que saísse das eleições. No entanto, não foi isso que aconteceu. Aponta-se por exemplo o caso flagrante de lançamento de concurso para o licenciamento de farmácias no dia 18 de Marco, dois dias antes das eleições.” Ulisses Correia e Silva promete agir assim que assumir o governo “

Não sendo justificadas por qualquer urgência insuperável, as decisões relacionadas com o lançamento de concursos, nomeação de pessoal, eleição de órgãos sociais de empresas de capitais públicos ou outras tomadas no período da campanha eleitoral que vinculem o Estado de Cabo Verde, violam manifestamente, no plano da ética  os limites da boa fé, dos bons costumes e do fim para que o direito de tomar essas decisões foi atribuído. Constitui abuso de direito, que o ordenamento jurídico cabo-verdiano considera ilícito e, por isso, juridicamente nulo.”Neste sentido o MpD assegura que ” reserva-se o direito de, depois de analisar detidamente as decisões tomadas pelo Governo no período da campanha eleitoral, tomar as medidas necessárias para repor a legalidade e a ética, eventualmente revogando ou modificando as decisões em causa.”

  1. Abigail

    E CARLITOS FORTES…PARA QUANDO VAI CAIR NA CHON?

  2. solucao

    Sr primeiro ministro de todos os caboverdianos, não brinque com a nossa inteligência estão a fazer de ética ou de legalidade?esta-se mesmo a referir ao concurso de licenciamento de farmácias?

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