JCF “dúvidas sobre a indigitação do PM são fantasias”

30/03/2016 08:19 - Modificado em 30/03/2016 08:19

jcfJorge Carlos Fonseca garante que a indigitação do Primeiro-Ministro antes da publicação oficial dos resultados definitivos das legislativas de 20 de Março, não fere a Constituição da República.

Em entrevista à RCV, o Presidente da República de Cabo Verde disse que não percebe porque é que alguns juristas insistem em pôr em causa o facto de este se ter reunido com os partidos políticos alguns dias após as eleições legislativas.

De acordo com o Chefe do Estado, o sistema constitucional cabo-verdiano permite que ouça os partidos políticos antes da publicação definitiva dos resultados de forma a indigitar o Primeiro-ministro. Entretanto, o mesmo não acontece com a nomeação e a tomada de posse do Governo, afirmando que isso só irá acontecer depois da publicação dos resultados definitivos e provavelmente até depois da primeira sessão da Assembleia Nacional que tem que decorrer no vigésimo dia da publicação de tais resultados.

E tem dúvidas se pode haver nomeação e tomada de posse ainda antes da sessão da Assembleia de investidura do Parlamento. Por outro lado, reforça a sua posição afirmando que a indigitação, não só pode, como deve.

Relembra ainda que antes de nomear um Primeiro-Ministro, este deve ser primeiramente indigitado para ele poder fazer o trabalho de formar governo. “Tem de fazer contactos, ver se as pessoas convidadas podem ou não aceitar, às vezes há pessoas que aceitam e surge uma dificuldade, um condicionamento de ordem constitucional ou legal, portanto, ele tem de pensar nisso e discutir com o seu grupo mais próximo e depois tem de apresentar a proposta ao Presidente que nomeia. Ele tem de trazer os nomes porque é o Presidente quem nomeia”.

Recorda também que os três partidos com assento na Assembleia Nacional estiveram presentes na reunião e nenhum deles levantou qualquer problema ou dúvida sobre a audição dos partidos e sobre a indigitação do Primeiro-Ministro.

“Pelo contrário, todos disseram que estavam a cem por cento de acordo com o procedimento, indigitação e o nome de Ulisses Correia e Silva. Qualquer outra dúvida é pura fantasia de alguém que está a raciocinar com algum sistema constitucional longe daqui”.

  1. VIRULENTO

    Fantasia é o que JCF tem na sua cuca querendo enganar incautos deste país. Quanto ao edil da Boavista 16 anos é demais no poder e ainda por cima não houve nenhum avanço na Boavista.Chega agora é hora de mudança; PAICV esteve 15 anos o povo disse basta no poder e agora 16 anos quer mais para quê?

  2. carlos bentub

    da só pa dode, um cosa é ouvir os partidos e ote cosa é indigita o primeiro ministro antes da publicaçao oficoa, ba engana otes, ques puvin que ja bsot te costume de engana, depos bsot te abri boca te dze que bsot é democraticos, pai de constituiçao etc

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