PAICV não cumpre recomendação da CNE, MpD considera que é um incentivo a ilegalidade

29/02/2016 08:30 - Modificado em 29/02/2016 08:30
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paicvA pré-campanha eleitoral  está a chegar ao fim com o a temperatura elevada  e com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) na  berlinda  e ser desautorizada e criticada pelo PAICV. Isto porque este partido  não cumpriu uma recomendação da CNE, aprovada em reunião realizada na quinta-feira, e que aconselha os partidos candidatos às eleições legislativas de 20 de Março  a absterem-se de realizarem comícios antes do período legal de campanha e de recorrerem à atuação de artistas ou grupos musicais nas suas atividades eleitorais.

O PAICV contestou a recomendação sobre a realização de comícios fora da campanha eleitoral, enquanto o Movimento para a Democracia acusou o partido do Governo de incentivar a ilegalidade. Está recomendação surgiu depois do PAICV ter marcado um comício que acabou por realizar pese a recomendação em contrário da CNE. E numa conferência de imprensa criticou a recomendação considerando que ” Tem uma motivação essencialmente de condicionar os partidos políticos e, particularmente, o PAICV, em exercer o seu direito de reunião e de manifestação”, disse Romeu Modesto, diretor de campanha do partido.O PAICV sustenta que não teve conhecimento formal da deliberação, que considera ilegal por, segundo disse Romeu Modesto, ter sido assinada apenas por três membros da CNE.

Em causa está uma recomendação da CNE, aprovada em reunião realizada na quinta-feira, e que aconselha os partidos candidatos às eleições legislativas de 20 de Março a absterem-se de realizarem comícios antes do período legal de campanha e de recorrerem à atuação de artistas ou grupos musicais nas suas atividades eleitorais.

O MpD acusou o PAICV de incentivar a ilegalidade e de “afrontar e desautorizar ostensivamente”, a CNE.

Eurico Monteiro considerou “muito grave” um partido com responsabilidades de governo incentivar ao incumprimento da lei e afrontar às autoridades.

Por isso, o MpD disse que vai ficar à espera de uma decisão da CNE sobre esta matéria e admite estudar medidas para repor a ordem violada pela candidatura do PAICV.

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