Programa Casa para Todos: CPI pretende ouvir Presidente da República na qualidade de antigo primeiro-ministro
17/06/2023 21:21 - Modificado em 17/06/2023 21:21
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está a estudar a possibilidade de convocar o Presidente da República, na qualidade de antigo primeiro-ministro, para depor no processo de averiguação do Programa Casa para Todos.
A pretensão foi manifestada hoje pelos representantes dos três partidos políticos durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), reunida para definir as personalidades e instituições a serem ouvidas neste processo.
Durante a reunião foi levantada igualmente a possibilidade de ser chamado a depor o antigo primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, que esteve envolvido no processo aquando da assinatura do contrato do programa Casa para Todos entre Cabo Verde e Portugal.
Os três partidos com assento parlamentar, MpD (poder) PAICV e UCID (oposição), demonstram-se, no entanto, “consensual e convergentes”, na definição da lista dos inquiridos.
Em declarações à imprensa, o presidente da CPI, Celso Ribeiro, disse que o objectivo é esclarecer a opinião pública e “trazer a verdade dos factos”, das pessoas que estiveram directamente envolvidas neste projecto.
“Conseguimos a consensualização da maioria dos nomes de uma forma natural e inventariou-se, de facto, a possibilidade de inquirir o anterior primeiro-ministro [actual Presidente da República], pela responsabilidade que teve neste importante projecto”, frisou Celso Ribeiro, advertindo que mais importante que os nomes é ter informações simplificadas e credíveis.
“Do nosso ponto de vista faz todo sentido alargar o âmbito e ouvir o máximo de pessoas que estiveram envolvidas de forma a chegarmos a veracidade dos factos”, esclareceu Celso Ribeiro, avançando que a CPI vai pedir o parecer jurídico dos nomes e instituições sugeridos para depor neste processo.
Definidos os nomes das pessoas e instituições a serem inquiridas, a CPI vai elaborar um cronograma para as audições e tem um prazo de seis meses para apresentar o relatório final.
Esta iniciativa, que é do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), pretende averiguar o processo de construção das habitações sociais, financiado por uma linha de crédito assinada com Portugal.
Pretende, também, averiguar a responsabilidade do Governo durante todo o processo de conceção e execução do Programa Casa Para Todos, averiguar a responsabilidade da Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), para a execução dos projectos de construção, comercialização e gestão das habitações de interesse social, entre outros.
A CPI do “Casa para Todos” é constituída pelos deputados Isa Costa, Damião Medina, Isa Monteiro, Manuel Moura e Alberto de Mello (MpD), Fidel de Pina, Carla Carvalho, Luís Pires e João do Carmo (PAICV) e António Monteiro (UCID).
Inforpress/Fim
