Augusto Neves constituído arguido: Defesa considera que não há fundamento legal

23/02/2016 17:56 - Modificado em 23/02/2016 17:56

O Presidente da CMSV, Augusto Neves, mostrou-se indignado com o processo em que foi chamado a prestar declarações na Polícia Judiciaria envolvendo um funcionário da CMSV. Augusto Neves foi intimidado a prestar declarações na qualidade de testemunha e ficou a saber nas  instalações da PJ, que afinal era arguido no processo.

O assessor jurídico da CMSV, João do Rosário, considera  que  esta qualificação  não tem nenhum suporte legal  e nem nenhuma sustentação legal. Explica que ser arguido não depende da vontade das pessoas ou das instituições. A “lei manda que um cidadão seja arguido quando sobre ele recaem fortes suspeitas da prática de um crime“ o que não se verifica no caso, pois a PJ não informou quais as suspeitas que no processo recaem sobre o presidente da CMSV.

 

  1. PIDE

    A polícia política está de regresso neste fim de ciclo do PAICV, muito menos inteligente, mas instrumentalizada pelos mendingos do sistema. LIBERDADE JÁ.

  2. O Poder é do POVO

    S.Vicente é uma espinha engravada na garganta do PAICV. Não têm escrupúlos em manipulas as instituições do Estado para poderem permanecer no poder e subjugar o povo dessas ilhas. Pela segunda vez em períodos eleitorais atacam a CMSV e o seu povo, secundado na ganância de o subjugar aos interesses desses lacrários que querem o poder a qualquer preço para poder manter os seus privilégios. Não aprenderam a lição. Como diria o outro JAMAIS…

  3. Jussara Katisa

    Campanha, campanha e mais campanha…Nôs d’ Soncent nô ti ta preprá pa dia 20 de Março!! Vamos dar o troco!! Não vamos ficar em casa, vamos votar mudança!!

  4. Pedro Rogério Delgad

    Não gostei de a PJ o ter constituído, o edil mindelense, Augusto Neves, em Arguido, em Processo de Investigação (Instrução) que lhe move o Ministério Público, como titular de cargo político por eventual crime que não cometeu em co-autoria de um bombeiro –antigo responsável de um departamento camarário (v.gr. peculato ou outrem ), embora se trate de um adversário que até exaustão anda a perseguir-me, como a maior parte de políticos deste partido ou de outrem. Não sendo masoquista, acho que um inspector da PJ não tem competência para constituir o cidadão em Arguido em crimes de sua competência apenas para o exercício de Investigação (Instrução), mesmo que o representante do Ministério Público nele tenha delegado poderes instrutórios, a não ser a identificação de um cidadão na qualidade de suspeito da prática de um crime semipúblico ou público. Data venia, o seu advogado constituído, Dr. João Marcelino do Rosário não andou bem em dizer que não resta senão esperar pela não acusação por crime que não cometeu como funcionário, alegadamente qualificado pela Polícia Judiciária (PJ), em virtude de não haver recolha suficiente de indícios fortes da prática de tal crime público. Sabendo que o Ministério Público é que pode constituí-lo em Arguido em Instrução por ser titular de ação penal, não vejo razões por que o seu advogado não foi além desta constatação que não beneficie o seu constituído político que ver-se livre de tal problema (mesmo que se tenha omitido em não apresentar denúncia contra o bombeiro visado?), para que exerça o seu direito politico em paz e tranquilidade nas próximas eleições legislativas a favor do seu partido MPD e “ad futurum”, porquanto saiba-se que, ex vi do artº. 3º/2 da Lei de Amparo nº. 109/IV/1994 de 24 de Outubro, nos termos do qual se pede à autoridade administrativa ou judicial que repare a violação de um direito fundamental constitucionalmente reconhecido, no caso, da sua liberdade e segurança pessoal (liberdade provisória, mediante Termo de Identidade e Residência (TIR). Perante este enquadramento, não resta senão, em incidente não especificado de pedido de amparo ordinário, fazer o pedido ao juiz de crime do Tribunal da Comarca de S. Vicente, requerendo-lhe o amparo à sua liberdade com fundamento na declaração de nulidade do ato de constituição de Arguido, ex vi do artigo 25 da citada lei., e em caso de despacho denegatório do juiz a quo, ou depois em grau recursal perante o STJ que poderá reformar a decisão recorrida, sem prejuízo de esgotar os meios de defesa e de recurso ordinário, perante o Tribunal Constitucional pela restituição da sua liberdade “integral” ao edil a par do processo principal em Instrução em que o representante do Ministério Público avaliará do arquivamento dos autos ou da sua acusação para o juiz (de instrução) e ulteriores atos processuais. Embora não sejamos políticos profissionais no seio do mesmo partido, de que fazemos parte, só desejo-lhe sorte nessa altura em que parece ter conquistado a maior parte da população mindelense por causa das suas obras a favor dos munícipes em matéria de infra-estruturas e de saúde mental e cultura são vicentinas. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados de Cabo Verde, sob a Céd. Prof. 063/01

  5. gerry Rodrigues

    Neste pais só os coitados podem ser arguidos. É a justiça a funcionar. Quando são os poderosos, é perseguição politica. Isenção e igualdade de direitos não existe. Porquê tanto barulho, quem não deve não teme. Ou alguém esta a temer? Temer o quê? Honestamente, tenho o Augusto como uma pessoa seria e acima de suspeitas, ele que prove isso mesmo. Só estarei satisfeito, quando tiver a certeza de que no meu pais, todo aquele sobre quem pesar indicios, possa ser constituido arguido. A começar pelo Presidente da Republica, 1º Ministro e por aí abaixo. A justiça não foi feita só para quem é pobre e desempregado como eu. Todos podemos provar em sede propria de que não somos culpados. É isto a democracia, não é só quando convém.

  6. Melanie Évora

    Força Augusto, o povo residente em São Vicente e nas outras ilhas está contigo. O que estão a fazer contigo é força de desespero e ganância desmedida daqueles que são ditadores e não querem perder a cadeira do poder! O povo está e estará sempre contigo!!

  7. Pedro Rogério Delgad

    EDIL MINDELENSE, AUGUSTO NEVES, PODERÁ AUSENTAR-SE DO PAÍS, SEM QUE PEÇA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR EM VIRTUDE DE ATO PROCESSUAL QUE O CONSTITUI ARGUIDO POR UM INSPETOR DA PJ, AUXILIAR DO MP, SER NULO SEM NENHUM EFEITO, POR O MP APENAS DELEGAR PODERES NESTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL PARA DILIGÊNCIAS E NÃO PARA PRATICAR ATOS PRÓPRIOS DO MP E DO JUIZ DE INSTRUÇÃO, POR FORÇA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR.

    Perante este enquadramento jurídico-processual penal, devemos afirmar, inequivocamente, que o funcionário terá, eventualmente, prevaricado, (em Instrução), sob a abertura e direção do MP, por não ter competência para a emissão do ato processual de constituição em Arguído, eivado de ilegalidade (excesso de poder ajudicial) e sob cominação penal de 1 a 4 anos de prisão, por eventual crime de prevaricação do funcionário,, ao prejudicá-lo ou quiçá em benefício de alguma pessoa (jurídica ou física, na promoção, na condução e na prática de tal ato “ultra vires”, em inquérito processual (instrução)/ processo jurisdicional, ex vi do artº.330º/1 do Código Penal em vigor. Querendo, o edil mindelense, poderá mover o requerimento de denúncia por tal crime público, representado pelo seu advogado constituido ou por sua iniciativa própria perante a Procuradoria da República da Comarca de S. Vicente. Trata-se, sem dúvida, de um caso ajudicial em que o Inspetor da PJ visado afastou a aplicabilidade da lei estrita formal -princípio da legalidade (artº.___ c/c ___do CPP) a que está vinculado, em prejuízo da garantia de defesa do edil mindelense, que só poderá valer-se de um requerimento de pedido de amparo ao juiz de instrução, dirigido ao Ministério Público a ser entregue na Secretaria desta autoridade judiciária, para que, em caso de constar a tal ilegalidade cometida pelo seu auxiliar, revogue a medida de coação pessoal (TIR) em causa, ou ao revés, remeter o incidente não especificado referido acima ao tribunal de crime, para o seu julgamento, ex vi do artº. 3/2 da Lei de Amparo. Advogado

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