As Casas do Direito começam a dar “frutos”

28/01/2016 08:20 - Modificado em 28/01/2016 08:20
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casa de direitoO aumento da procura das mediações e dos acordos feitos nas Casas do Direito demonstram que há maior conhecimento por parte da população, garante a Directora-Geral dos Assuntos Judiciais e Acesso ao Direito, Filomena Amador.

As Casas do Direito são vocacionadas para promover o acesso à justiça e ao direito garantindo, nomeadamente, a informação e consulta jurídica, estimulando o desenvolvimento da cidadania e a participação cívica dos cidadãos, divulgando os meios judiciais e extrajudiciais existentes para a resolução de conflitos, de acordo com o segundo artigo do Decreto-lei nº 62/2015. Neste sentido, com o aumento da procura e das resoluções feitas por aquelas estruturas não judiciais que dependem do Ministério Público, já estão a ter-se resultados positivos. As situações mais procuradas nas Casas do Direito são o Exercício do Poder Paternal, a Pensão de Alimentos, Conflitos laborais e incumprimento de contratos e “esse aumento  demonstra que há maior conhecimento deste serviço e também significa que existe confiança no serviço de mediação  e aconselhamento dos conflitos”, afirma Filomena Amador em entrevista à RCV.

A Directora-Geral dos Assuntos Judiciais e Acesso ao Direito assegura que o objectivo é alargar o atendimento às comunidades e exemplifica que desde 2014 têm trabalhado para levar a Casa do Direito à população, sendo possível através da realização de parcerias, “principalmente no interior de Santiago devido às dificuldades de mobilização, visto que as pessoas têm tido dificuldades para se deslocarem às Casas do Direito”. Ainda há uma preocupação em instalar mais uma casa na ilha de Santo Antão devido à longa distância entre os Concelhos.

Nas Casas do Direito em Cabo Verde, “em 2014 foram feitas 573 mediações com 178 acordos e, em comparação a 2015, foram feitas 764 mediações, portanto,  verifica-se um aumento de 191 mediações e 305 acordos e em termos da procura, foram 9600 pessoas em 2014 e, em 2015, 10.064 pessoas, verificando-se um aumento de 465 pessoas na procura das Casas do Direito”, sendo um balanço positivo feito até agora, assegura Filomena Amador.

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