AN: deputados reúnem-se na última sessão desta legislatura

26/01/2016 08:06 - Modificado em 26/01/2016 08:06
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parlamentoA Assembleia Nacional reúne-se para a última sessão da actual legislatura. Com as eleições para o mês de Março, que dotarão a Casa Parlamentar de novas personalidades políticas. A sessão plenária de Janeiro iniciou com o debate sobre os objectivos do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, horizonte 2030, proposto pelo Governo.

Na abertura do debate, o Primeiro-ministro José Maria Neves apresentou o panorama e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, na agenda do horizonte 2030. Em tom de balanço, Neves mencionou o trajecto feito nos últimos anos e as perspectivas no horizonte de 2030.

“Cabo Verde, desde 2002-2003, escolheu uma agenda de transformação, quando na altura a linguagem usada no mundo da cooperação era a redução e o alívio da pobreza. Decidimos com algum avanço em relação à agenda mundial que o desenvolvimento não era apenas crescimento e redução da pobreza e que o desenvolvimento tinha outras dimensões e o foco tinha de ser a transformação social”.

Para o Primeiro-ministro, essa mudança de paradigma transformou as condições de vida das pessoas vivendo agora numa sociedade democrática onde as liberdades e os direitos são efectivamente respeitados.

Neves sublinha que o Governo teve a ousadia de fazer essa mudança e que hoje estão lançadas as bases para o desenvolvimento sustentável e que o País seguiu um bom caminho.

Durante esta sessão, os deputados vão votar as várias propostas de lei. Mas destaca-se a proposta de lei que cria a Agência Reguladora do Ensino Superior, a proposta de lei que estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capital, de bens, de direitos e de valores.

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