Cozinheiras ainda à espera do cumprimento do salário mínimo

19/01/2016 07:54 - Modificado em 19/01/2016 07:54

CozinheiraJoão Carvalho, Inspector-geral do Trabalho, assegura que há uma redução do incumprimento da aplicação do salário mínimo. Por outro lado, o Presidente do Sindicato Nacional Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública (SINDETAP), Domingos Barbosa, relembra a situação das cozinheiras integradas na FICASE que ainda recebem 6 mil escudos por mês.

A situação laboral das cozinheiras já foi denunciada pela comunicação social, porém, o Estado deixa a caravana passar. Visto que a lei laboral exige a aplicação do salário mínimo nacional no valor de 11.000$00 mensais, medida que entrou em vigor desde 29 de Janeiro de 2014, até agora, as cozinheiras não estão abrangidas. Neste sentido, o Presidente do SINDETAP em entrevista à RCV, traz à baila novamente a situação de incumprimento para com as cozinheiras. Domingos apela para que “todas as cozinheiras de Santo Antão à Brava solicitem ao Governo o cumprimento da lei”.

Por sua vez, o Inspector-geral do Trabalho assegura que de acordo com o estudo aplicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a  implementação da política do salário mínimo em Cabo Verde não trouxe nenhum aspecto negativo para o País. Todavia, o mesmo reconhece que existem algumas empresas em situação de irregularidade e que as mesmas foram todas notificadas de acordo com as competências daquela Instituição do Estado. João Carvalho acrescenta ainda que há uma redução do incumprimento e defende que em Cabo Verde é “necessária a socialização da lei, porque o desconhecimento é ainda o principal problema”.

  1. Aristides Brito

    …”[Domingos apela para que “todas as cozinheiras de Santo Antão à Brava solicitem ao Governo o cumprimento da lei]”. e mais ainda… que todos os familiares destes, amigos e mais cidadãos afectos… que solidarizam com este drama e sacrifiquem os seus VOTOS neste periodo eleitoral, em protesto contra esta “lastimavel inoperancia” do governo, com estas mães que executam um trabalho de risco, senssivel, e de muita responsabilidade para com as nossas criancinhas – homens e mulheres de amanhã – a base de um salario de “escravatura formal”, infringindo uma Lei que eles proprios aprovaram… mas exijam que os outros [privados] cumprem.

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