Compra da dívida da TACV gera desinformação e Governo é alvo de críticas

8/01/2016 05:32 - Modificado em 8/01/2016 05:32
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ATR-TACV-Jorge-BarbosaA decisão do Governo de consolidar a dívida dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) com a compra da mesma no valor de 10,8 milhões de euros por parte da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), gera algumas dúvidas no seio da sociedade, existindo falta de esclarecimento por parte do Governo de Cabo Verde aos cabo-verdianos.

A medida que autoriza este empréstimo foi publicada no Boletim Oficial do dia 31 de Dezembro, no qual o Chefe do Governo considera que haverá poupanças significativas nas despesas mensais da TACV, o que vai facilitar a gestão do fluxo de caixa e, assim, poder responder aos compromissos financeiros. Porém, alguns comentaristas discordam desta posição do Governo que gera algumas dúvidas na sociedade. Visto que “os cabo-verdianos votam, logo somos nós que colocamos os políticos no poder e tendo o Estado parte nessas empresas, elas também nos pertencem. Logo, devemos dar a nossa opinião, ou melhor, sermos esclarecidos sobre essa medida para evitar especulações”, diz Luís Filipe.

O eco social sobre a compra da dívida da TACV por parte da Caixa Económica de Cabo Verde origina algum mal-estar. “A Caixa tem recusado taxas de juros inferiores a 9,5% às empresas privadas nacionais, credíveis, com projectos viáveis e de grande impacte na economia e na geração de empregos. Neste caso, a Caixa assume a dívida da TACV a uma taxa de juro baixa, mesmo sabendo que corre o risco de não receber um escudo que seja da sua actual gestão. Se não há dinheiro para pagar salários, haverá dinheiro para pagar empréstimos (juros e capital) à Caixa? Acontece que estão a dilapidar os recursos dos cabo-verdianos com esta gestão ruinosa. Não se deve esquecer que a participação pública na Caixa é dos cabo-verdianos. Portanto, dilapidando o dinheiro da Caixa, está-se a pôr em causa o dinheiro dos depositantes, a dilapidar os recursos do INPS (que é dos contribuintes e não do Estado), a aumentar o buraco na TACV e a pressão sobre a tesouraria pública”, diz Fernando. Mas há quem defenda que o dinheiro que a CECV irá usar para comprar a dívida dos TACV, não sairá dos bolsos dos cabo-verdianos, visto que “o mais certo é emitirem notas novas, com o aval do Estado e à medida que forem cobrando a dívida, vão destruindo a mesma quantidade de notas (investigar a teoria monetária). Ainda. Quem vai pagar a dívida não é o contribuinte, continua a ser a TACV e não o Governo. O que a TACV ganhou foi um alargamento do prazo de pagamento fazendo com que esta pague menos mensalmente e mais no fim do contrato”. Há ainda algumas questões por parte do comentarista: “para a análise deste acordo, devia-se ter em conta outra situação: quem são os accionistas da CECV? Estes estão entre os que aprovaram esta decisão? Será uma espécie de “reforma” a receber sob a forma de dividendos quando não estiverem exercendo actividade política? É que se a resposta for sim, uma parte da TACV vai ficar nas mãos dos accionistas da CECV caso a TACV não conseguir arcar com o pagamento da dívida”.

 Os esclarecimentos devem ser feitos antes de se tomarem estas medidas, assegura Alina que acrescenta que “às vezes, a comunicação do Governo com o povo não funciona e não se adequam à linguagem do zé-povinho que, por coincidência, o colocou no poder”. Neste sentido, notam-se diversas opiniões sobre a solução que o executivo encontrou para a TACV e até se fazem analogias com Portugal. “Levando em conta o que se passa em Portugal, os depositantes devem levantar todas as suas poupanças da Caixa Económica, porque uma vez investido numa empresa que tem um défice diário de 6 mil contos, fica claro o prenúncio da falência”, diz um comentarista. Contudo, há quem pense que foi uma boa decisão do Governo e critica que “há muita gente mesma que não quer a solução. Sempre que se encontra uma via para resolver algo, surgem votos contra. Sem qualquer fundamento mas apenas por especulação política e económica. Era preciso sanear a situação financeira da TACV e esta via é acertada, porque feita por uma instituição financeira credível”.

 O NN enviou um e-mail à Caixa Económica de Cabo Verde e ao Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo e, até ao fecho da emissão, não obtivemos resposta.

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