Governo anuncia criação do subsídio de desemprego

31/12/2015 09:25 - Modificado em 31/12/2015 09:25

demis loboO Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo, anunciou a aprovação em Conselho de Ministros, do regime jurídico que cria e define a atribuição do subsídio de desemprego. “O diploma cria e regula a atribuição do subsídio de desemprego no âmbito do regime de protecção social dos trabalhadores por conta de outrem, como outras medidas activas de reparação da situação de desemprego”, anunciou o Ministro.

Sobre como vai ser financiado o fundo, o Ministro explica que “será garantido pelas entidades empregadoras nacionais com crescimento de um por cento nas contribuições e pelos trabalhadores através de um acréscimo de 0,5 por cento das cotizações, para além de 1,5 por cento que serão acomodados nos abonos e prestações complementares”.

Com este aumento nas contribuições haverá, no final, uma incidência de três por cento sobre o total das remunerações.

A atribuição do subsídio de desemprego deve ser requerida no prazo de sessenta dias consecutivos a contar da data do desemprego. Ainda sem data para a entrada em vigor, mas espera-se que também dentro de sessenta dias.

No meio das rondas para a discussão de questões económicas com os parceiros sociais, o Primeiro-ministro José Maria Neves, colocou sobre a mesa a questão do subsídio de desemprego. Ideia já antes defendida pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, como um amparo para os trabalhadores nacionais. E a reacção da sociedade e das entidades sindicais foi satisfatória. Medida já há muito esperada para mitigar a situação do desemprego no país. Júlio Ascensão Silva, Secretário da UNTC-CS, na altura, afirmou que só aceitaria discutir a flexibilização do código laboral nos termos apresentados pelo Governo “se, paralelamente, for discutida a questão da implementação do subsídio de desemprego”.

Agora, com o anúncio, espera-se a sua efectivação, levando em conta que são os próprios trabalhadores que vão alimentar o fundo.

  1. Em 2010 durante campanha prometeram o décimo terceiro, e agora em 2015 estão novamente em campanha a propor o subsidio de desemprego, afinal somos o que?

  2. Francisco andrade

    Só agora????”.. aposto um “drops” porque estão aprovando esta lei justamente no fim de 2015.

  3. Carlos

    Os parabens para o governo de cabo verde espero que o nosso povo tera um dia o
    grande sonhado fundo de desenprego.

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