Solução para Banif é criar fundo para absorver activos “tóxicos”

14/12/2015 09:07 - Modificado em 14/12/2015 09:07
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BanifEm contra-relógio para apresentar um plano para o Banif, tudo indica que o Governo apresenta esta semana uma solução para o banco que, independentemente da via escolhida, passará por expurgar do balanço activos tóxicos.

O Governo está a trabalhar para durante esta semana poder apresentar uma solução para o Banif que, independentemente da via escolhida, venda total, parcial ou por conversão dos Cocos (empréstimo) em capital, passará por expurgar do balanço os activos “tóxicos” (criar banco mau).

O objectivo é antecipar a entrada em vigor a 1 de Janeiro do novo enquadramento regulatório que vai dificultar a resolução do dossier que terá prejuízos para o Estado.

António Costa tem em cima da mesa matérias financeiras complexas e a exigirem decisões que vão testar os alicerces do acordo de esquerda. Mas o tema mais urgente não é o da CGD, nem o do Novo Banco (o mais difícil), mas o do Banif, que está desde Dezembro de 2014 em situação de incumprimento com o Estado português. O Bloco de Esquerda e o PCP estão a acompanhar de perto as movimentações do Governo e não se esperam grandes tensões.

Há três anos o banco foi nacionalizado por Pedro Passos Coelho com uma injecção de fundos públicos de 700 milhões (que terão de ser devolvidos até final de 2017) e um empréstimo de Cocos de 400 milhões (dos quais 275 milhões já foram liquidados). A última parcela, de 125 milhões de euros, deveria ter sido paga ao Tesouro em Dezembro de 2014. Mas não foi. A situação colocou o banco sob vigilância apertada da Direcção Geral da Concorrência Europeia (DGCom), que mantém pendente a aprovação do plano de reestruturação necessário para aprovar a ajuda estatal. E impõe à equipa de Jorge Tomé medidas consideradas inexequíveis.

Nos últimos meses, Bruxelas tem vindo a insistir na devolução dos 125 milhões de euros ao Estado, mas o Banif continua sem condições de os pagar. Com os técnicos da DGCom de partida para as férias de Natal, as pressões acentuaram-se. Em simultâneo, aproxima-se a entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2016 da directiva comunitária que impõe o bailin com recursos a meios internos: as instituições sem capacidade de ir levantar capital ao mercado antes de pedirem ajuda ao Estado devem recorrer aos obrigacionistas detentores de dívida subordinada e sénior e aos grandes depositantes (com mais de 100 mil euros). Na prática traduz-se em transformar dívida e depósitos em capital. Daí a corrida contra o tempo do actual executivo para resolver o imbróglio que herdou do anterior Governo que deveria ter resolvido o dossier em 2014.

Na lista de opções do actual primeiro-ministro não está o recurso à solução mais agressiva e com risco sistémico, o bailin dos depositantes. O PÚBLICO apurou que este fim-de-semana continuavam em cima da mesa do Governo várias hipóteses em aberto. Mas todas precedidas de uma limpeza do balanço da instituição, com criação de um banco-veículo para receber os activos tóxicos e facilitar a venda. Quem comprar, quer comprar sem risco de surpresas, ainda que o Banif esteja a cumprir os rácios exigidos por Bruxelas e comece a apresentar lucros.

Qualquer que seja a deliberação, o Estado terá um prejuízo elevado, no mínimo de 125 milhões que na pior das hipóteses pode aproximar-se dos 700 milhões.

A questão é saber qual é a solução que gera menos perdas para os contribuintes. Uma das vias é começar desde já a negociar com um comprador seleccionado a venda dos 60% que o Estado detém na instituição, que assumirá o pagamento dos 125 milhões da dívida ao Estado e de uma parte dos 700 milhões injectados pelo Tesouro. A solução retirará os holofotes da DGcom do Banif. Mas dado que a venda decorre num contexto de pressa, o quadro negocial é frágil, e não permite maximizar o preço, como aconteceria se decorresse em condições normais.

A outra via, e que a gestão quer evitar, passa pela conversão dos 125 milhões de euros em capital e a reestruturação do banco para alienar mais tarde, mas num contexto mais favorável. Ou seja: o Estado que já tem 60% do capital converte o crédito em acções e aumenta a sua presença no banco que já opera na sua esfera. Parqueia os activos bons num instrumento público e de uma só vez ou progressivamente venderá o que for vendável (o encaixe amortizará as perdas associados ao banco mau) – os bancos fora de Portugal, a seguradora Açoreana, imobiliário.

 

Público.pt

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