Fiscalização Municipal remove exposição autorizada pelo vereador da Cultura

11/12/2015 07:53 - Modificado em 11/12/2015 07:53

DSCN7723A exposição de fotografias como forma de protestar sobre a conspiração contra São Vicente e exigir a autonomia para o pólo da UniCV do Mindelo foi removida na manhã desta quinta-feira, segundo nos contam os responsáveis pela exposição, pelos fiscais municipais que, sem nenhuma identificação, chegaram ao local e começaram, de forma violenta, a arrancar as fotografias.

Questionados sobre a razão dessa atitude, os mesmos argumentaram que não tinham licença. Mas acontece que a exposição foi autorizada pela Câmara Municipal de São Vicente, sob a alçada do Vereador da Cultura, que dava conhecimento à Polícia Nacional e à fiscalização para que a exposição acontecesse de 09 a 12 de Dezembro.

João Francisco afirma que tudo irá fazer para que a exposição seja reposta. “O que aconteceu vai claramente contra a liberdade de expressão”, afirma.

A liberdade de expressão é um direito humano protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e pelas constituições de vários países democráticos.

Segundo o artigo 47º (Liberdade de expressão e informação) da Constituição da República de Cabo Verde, “Todos têm a liberdade de exprimir e de divulgar as suas ideias pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, ninguém podendo ser inquietado pelas suas opiniões políticas, filosóficas, religiosas ou outras” e como tal “é proibida a limitação do exercício dessas liberdades por qualquer tipo ou forma de censura.”

  1. Nelson Cardoso

    Desconsertação dos serviços municipais, ou insurgência à uma ordem superior? O Vereador autoriza, mas os serviços municipais de fiscalização não sabem ou não se importam?
    Não há comunicação entre os diferentes serviços da CM?
    Para redimir, a CM, o Vereador e o Serviço de Fiscalização deveriam pedir desculpas aos promotores da exposição e repor imediatamente a exposição e ainda permitir-lhes prolongar a exposição, como forma mínima de repara os danos causados, para não falarmos em indemnizações.

  2. Augusto Cabral

    Acho que não houve aqui uma proibição de expressar livremente. O que talvez houve, é a proibição de ocupação de uma via publica ou um local proibido de fazer uma exposição. Se eu não estiver enganado, porque não sei onde sucedeu o ato..

  3. Coimbra

    Isto está claro que Cabo Verde precisa saber que a liberdade de expressão deve ser respeitada. As organizações internacionais dos direitos humanos não prestam atenção a esse tipo de facto e depois classificam CV em posições que não correspondem a verdade no que diz respeito a liberdade de expressão. Em CV tudo versa pelo amadorismo, descaso, desrespeito…. Basta já é hora de tornarmos numa nação seria e que prima pelo respeito e profissionalismo das instituições e tb despartidarizar as instituições para podermos desenvolver. CV não é realmente o paraíso que muitas organizações internacionais pintam.

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