Segurança Nacional: Nível de alerta aumenta para amarelo

3/12/2015 07:57 - Modificado em 3/12/2015 07:57
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aeroporto praiaO Conselho de Segurança Nacional reunido no dia 27 de Novembro, depois de avaliar as Recomendações da Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil (FAL/SEC), deliberou no sentido de ser aumentado o estado de alerta para amarelo nos aeroportos nacionais. A partir do dia 3 de Dezembro, o estado de alerta vai ser aumentado de verde para amarelo.

“O Governo eleva o estado de alerta de verde para amarelo, correspondente ao nível de ameaça intermédio para o sector da Aviação Civil e, por outro lado, investe os órgãos de gestão das demais infra-estruturas críticas nacionais, designadamente os portos no dever de aprovar e implementar procedimentos de segurança nas suas operações, por forma a garantir o controlo de acesso e circulação de pessoas e materiais, prevenção de acidentes e gestão de crises, bem como a devida coordenação com as autoridades públicas”. Isto como se lê no comunicado do Governo.

Neste sentido, os órgãos de gestão das “infra-estruturas consideradas críticas” devem adoptar os procedimentos que permitem aumentar o nível de segurança.

Distribuindo as responsabilidades para a questão da segurança, “cabe à Agência de Aviação Civil (AAC) avaliar e informar o Governo, através do CNS, decorridos três meses da entrada em vigor desta resolução, sobre o cumprimento dos procedimentos inerentes ao nível de alerta, propondo a sua manutenção ou abaixamento”.

Para as demais infra-estruturas críticas, compete à Comissão de Coordenação da Protecção de Infra-estruturas Críticas (CCPIC) identificar as infra-estruturas críticas abrangidas pela presente Resolução e emitir recomendações gerais para o cumprimento dos objectivos preconizados.

Num período de três meses deve verificar-se a existência de planos de segurança de emergência e avaliar o seu cumprimento, informando devidamente o Governo.

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