Governo analisa os diplomas devolvidos pelo PR

1/12/2015 08:09 - Modificado em 1/12/2015 08:09
| Comentários fechados em Governo analisa os diplomas devolvidos pelo PR

jcfJorge Carlos Fonseca, Presidente da República, devolveu ao governo três diplomas, nomeadamente o que aprova Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça da Magistratura Judicial e da Magistratura do Ministério Público, o do Estatuto do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação e a alteração ao Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária.

O Presidente da República justifica a devolução dos actos legislativos ao governo, uma vez que os mesmos possam colocar em causa o princípio da irreversibilidade da carreira e, logo a violação da tutela da confiança, isto de acordo com a RCV.

Por outro lado, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministro considera a devolução dos diplomas um acto normal no quadro legislativo e acrescenta que “ a única diferença é que desta vez resolveu-se atribuir publicidade a essas devoluções, o que não era hábito.” Ainda Démis Lobo esclarece que o governo está a analisar as reservas do PR, desta forma o executivo pretende elucidar o presidente sobre as suas dúvidas ou também reponderar os itens que possam violar a constituição.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.