Sentença “Perla Negra”: três arguidos podem sair em liberdade se o juiz não der por provado o crime de associação criminosa

20/11/2015 07:38 - Modificado em 20/11/2015 07:38

Droga perla negraOs implicados do processo Perla Negra conhecem hoje o veredicto do juiz. E os advogados e os seus clientes têm  poucas dúvidas  sobre a decisão que será tomada. Mas, tendo em consideração o que se passou na sala de audiência, onde de acordo com a lei se deve fazer a prova, existe apenas uma dúvida: Irá o juiz dar como provado, como pretende o Ministério Público, a existência de uma organização criminosa para o transporte das 521 quilos de cocaína?

Se der como provado é certo que condenará todos os seis arguidos, incluindo os três que não foram apanhados com droga. Se não der como provada a existência de uma organização criminosa não tem fundamentos  para pedir a condenação dos arguidos, Vilalonga, Ortega e Bustus que não foram pegos com droga.  E em todos os processos de tráfico de grandes quantidades de droga, até agora julgados, são conhecidas as dificuldades do MP em provar a existência de organização criminosa, e os casos “Lancha Voadora“ e “Voo da Águia” são a prova disso. E tudo indica  que  o resto das decisões do juiz são as esperadas  com mais ou menos variações nas penas.

No caso dos arguidos apanhados com droga  a condenação por tráfico de droga é certa. Os três não conseguiram mostrar que droga encontrada na sua posse não lhes pertencia e não conseguiram passar para outrem. E no ordenamento jurídico cabo- verdeando a droga pertence a quem está na sua posse. As histórias  que contaram sobre a posse da droga são tão boas  como outra história qualquer, mas a droga continuou na sua posse.

No caso de Xando Badio também deverá ser condenado por posse de armas de guerra, devido as metralhadoras G3 que foram encontradas na sua casa. A dúvida reside no facto do juiz considerar ou não que houve lavagem de capitais por parte do arguido. Seria mais um crime que atiraria a pena para  cima dos 15 anos feito o cúmulo jurídico. Mas a sua defesa acredita que conseguiu provar em instância de julgamento que os bens apreendidos ao seu cliente não são provenientes de nenhum crime.

  1. CidadaoCV

    Pois é … aguardemos! … Só não entendi como o MP não consegue provar o crime de associação criminosa. Só pelo facto de haver uma relação de “trabalho” entre os arguidos, no meu entender seria suficiente. O que será preciso? Terem a organização registada em Cartório? … com NIF, capital social, e tudo mais? … e com a descrição; “Organização Criminosa, para tráfico internacional de Drogas Pesadas, Importação Exportação e Distribuição, Ilimitada?

  2. sv

    liberdad é esss por isss q qem tma mas on d cadeia foi xand.

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