Primeiro Fórum Nacional do Comércio: JMN diz que a carga fiscal não é excessiva

18/11/2015 07:38 - Modificado em 18/11/2015 07:38

JMNevesArrancou ontem no Mindelo, o 1º Fórum Nacional do Comércio, cuja abertura foi feita pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves. O Evento é promovido pelo Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial.

Na abertura do fórum fizeram uso da palavra, o Presidente do Conselho Superior das Câmaras de Comércio (CSCC), Jorge Spencer Lima, a Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes e o Primeiro-ministro José Maria Neves que conferiu posse ao Conselho Nacional do Comércio, liderado pela Ministra do Turismo, Leonesa Fortes e pelo Presidente do Conselho Superior das Câmaras de Comércio, Jorge Spencer Lima.

De acordo com o Presidente do CSCC, Jorge Spencer Lima, existe falta de diálogo entre os sectores público e privado, como por exemplo, quando se procedeu à aprovação do Código de Incentivos Fiscais sem se ouvir a classe empresarial.

Para Jorge Spencer Lima, Cabo Verde precisa de um regime fiscal competitivo e é da opinião que, neste momento, a carga fiscal do país é excessiva. “O Governo diz que houve uma redução dos impostos, enquanto que os privados se queixam do aumento. Ninguém sabe quem tem razão. É preciso acabar com a política de criar taxas para resolver problemas financeiros”, frisou.

Entretanto, José Maria Neves avançou que são precisos “estudos de propostas do sector privado em relação a um conjunto de questões que têm a ver com a competitividade e a economia cabo-verdiana” e não concorda com a afirmação de que a carga fiscal do país seja, neste momento, excessiva.

Neves relembra que quando foi introduzido o IVA, que reúne um conjunto de impostos, reduziu-se a carga fiscal com uma taxa única, alargou-se a base fiscal e modernizou-se a administração fiscal, pelo que não se pode dizer aos parceiros que houve um aumento da carga fiscal em Cabo Verde pois, o que houve foi o alargamento da base fiscal e muitos dos que não pagavam impostos, são agora apanhados na malha da fiscalidade e têm de começar a paga os impostos”, esclarece o chefe do executivo.

Amílcar Monteiro, Director Geral do Comércio, avançou que nesta primeira edição do FONAC vão ser debatidas as práticas de políticas comerciais e de acesso ao mercado. “Vamos debater a política comercial existente em Cabo Verde, as práticas da política comercial, o regime de investimentos e do comércio, portanto, a sustentabilidade de investimentos e do comércio no País e vamos debater as questões relacionadas com o desenvolvimento dos sectores e o acesso ao mercado”.

Relembra ainda que Cabo Verde tem constituído uma série de acordos a nível da CEDEAO, União Europeia, Estados Unidos, Brasil, Senegal, Marrocos e, portanto, “todos os acordos devem ser integrados numa perspectiva de desenvolvimento e vamos trazer alguns especialistas que vão debater essas questões e vamos procurar consciencializar determinados aspectos, onde for possível, e promover o alinhamento das prioridades a nível do sector privado e público”.

Amílcar Monteiro garante que serão consequentes quanto à absorção das conclusões e recomendações do fórum e constituirão uma agenda de prioridades a submeter ao Conselho Nacional do Comércio, que foi recentemente constituído.

  1. Francisco andrade

    parabéns ao Jorge Spencer Lima, Scapa, pela crítica positiva, e ter demonstrado a preocupação dos privados com o sector público. pena que o senhor PM José Maria Neves não concorda com o Scapa, e ele teima em mostrar que tudo “está bem”. Enfim são os políticos que temos, e teimam em aceitar críticas positivas. Triste mesmo. e o povo vai pagando.

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