MJ em choque com a decisão do Tribunal :ex.director da cadeia da Ribeirinha não volta ao cargo

14/08/2012 14:57 - Modificado em 14/08/2012 14:57

O Ministério da Justiça descartou as hipóteses de Manuel Cândido regressar ao cargo de director da Cadeia de São Vicente. Para o ministro, José Carlos Correia, o processo disciplinar instaurado ao ex-director daquele presídio e os restantes membros da direcção ditou a cessação das suas funções, pelo que a decisão do Tribunal de São Vicente em arquivar o caso não vai alterar a decisão do Ministério da Justiça.

O ministro da Justiça, José Carlos Correia, afirmou que o Governo não vai recorrer da decisão do Tribunal de São Vicente, que arquivou o processo-crime que acusava três membros da direcção da Cadeia de São Vicente do crime de corrupção passiva. O ex director, Manuel Cândido, Graciano Nicolácia e Rute Mendes foram destituídos pelo Ministério da Justiça dos cargos que ocupavam por suspeitas de pertencerem a uma rede de corrupção instalada naquele presídio.

Segundo o ministro, José Carlos Fonseca “as comissões de serviço, neste caso a direcção do presídio, não são uma imposição judicial. Ou seja os tribunais podem dizer que a punição não é adequada, mas nunca na perspectiva de dizer que alguém deverá retornar as suas funções na comissão de serviço. No caso da Cadeia de São Vicente, os membros que estavam na direcção foram destituídos do cargo, isto com uma acção disciplinar e não é por via de um processo-crime que iam retomar as suas funções”.

Recorde-se que o Ministério Público acusou-os do crime de corrupção passiva, mas com a realização de uma Audiência Contraditória Preliminar foram absolvidos do crime e o  Tribunal ordenou que fossem enquadrados nas suas funções na Cadeia de São Vicente. Mas o NN sabe que este veredicto do juiz entrou em choque com a decisão do Governo que prepara a nomeação de uma nova direcção para esse estabelecimento prisional.

O tutelar do Ministério da Justiça conclui dizendo que “o Governo não abre processos-crimes, foi o Ministério Público que entendeu que os factos que deram origem ao processo disciplinar ,que culminou na cessação das funções da comissão de serviço. também tinha relevância criminal. Entretanto o processo seguiu para uma ACP e nesta fase entenderam que o caso não deveria ser submetido a julgamento. Mas os Governo não intervêm nem para recorrer, nem para prestar comentário sobre a decisão do tribunal. Quanto ao processo disciplinar que  determinou a aplicação de uma pena, só o Supremo Tribunal de Justiça poderá alterar”.

 

Mas a verdade é que caso não termina com nomeação de uma nova direcção para a Cadeia de São Vicente. Isto porque a advogada de Cândido, Nicolácia e Mendes interpôs um recurso junto do STJ, com uma cópia do despacho de arquivamento do processo-crime para o STJ, como um elemento para que o Supremo possa revogar a pena aplicada pelo MJ.

 

  1. Fernando Fortes

    De uma coisa podemos estar certos.O director esteve preso preventivamente.Em uma ACP, foi decidido não levar o homem a julgamento.Quem de direito terá de tirar as respectivas consequências,na globalidade.Não estamos no reino do quero,posso e mando.O homem, a sua familia e demais familiares foram enxovalhados em praça pública.
    Ou a crime ou não.O governo que desse por terminado a comissão de serviço de forma limpa.Lembrem do que fizeram ao Carlos Graça.

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