Hernâni Soares: “a morosidade da justiça resolve-se com a contratação de magistrados para a resolução dos processos pendentes”

29/10/2015 07:57 - Modificado em 29/10/2015 07:57
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hernani soaresO advogado Hernâni Soares, considera que o maior problema do Estado da Justiça está nos Tribunais e nos seus agentes, porém, também há um “mea culpa” da classe dos advogados por considerar que têm estado passivos em relação à questão da morosidade da Justiça.

“A demora nas respostas judiciais deve-se também um pouco às leis desadequadas ou demasiado exigentes em Cabo Verde”, revela Hernâni Soares, para além dos agentes e das instâncias judiciais. O jurista relembra o antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Dr. Marinho e Pinto que afirmou que “o bom juiz faz boa Justiça, mesmo com más leis e até sem leis, mas um mau juiz não faz Justiça, nem com leis divinas, nem com as leis mais perfeitas que houver”. Contudo, avança que é necessário mudar a cultura dos Tribunais cabo-verdianos e afirma que “o Juiz é um servidor da Justiça que tem de prestar um serviço público com qualidade e celeridade, e isso não está a acontecer porque é impossível na actual conjuntura e esclarece uma vez mais que “as estatísticas mostram que o problema da morosidade está na produtividade dos magistrados, que está aquém das demandas” e acrescenta que “acredito que a maior parte dos Juízes faz de tudo para evitar o acumulo de processos, mas é impossível no estado em que as coisas se encontram. Um Juiz que encontra na sua mesa quinhentos ou mais processos pendentes, e todos os dias entram novos processos, dificilmente conseguirá limpar a sua mesa”. Logo, o advogado assegura que a resolução da morosidade da justiça passa pela contratação de novos magistrados que deveriam tratar apenas dos processos pendentes com um mandato durante três a cinco anos no máximo, enquanto que o juiz titular seria avaliado apenas pelos processos novos, justifica Hernâni Soares. O mesmo assegura que, “assim sendo, saberíamos claramente se há produtividade ou não e a razão de haver processos pendentes em cada comarca”.

O advogado Hernâni Soares não puxa a brasa para a sua sardinha e reconhece que “também a classe dos advogados tem a sua quota de responsabilidades neste atraso pois, sendo um dos pilares da justiça, o papel é “igual” ao dos restantes operadores da Justiça (Juiz e Procurador da República). Sem advogados, não há justiça mas, infelizmente, os advogados têm estado passivos em relação à questão da morosidade da Justiça”. Este é um parecer de quem está todos os dias a lidar com os problemas que a justiça atravessa, enquanto que o Estado da Justiça em Cabo Verde está sobre a mesa na sessão plenária desta semana, onde o PAICV considera que há alguns ganhos, apesar de precisar de algumas melhorias. Por outro lado, o MPD na voz da deputada Eva Marques, considera que está tudo na mesma e não houve evoluções, mas a UCID é pragmática na voz de António Monteiro e considera que é necessário passar para a prática e aliviar a carga processual.

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