Agentes atendedores de crianças em contacto com a lei recebem formação de capacitação

27/10/2015 08:09 - Modificado em 27/10/2015 08:09
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apoio criançasO Ministério da Justiça quer dar maior atenção às crianças em contacto com a lei. Para isso, realizou no Mindelo durante cinco dias, uma formação de formadores destinada aos agentes que trabalham na justiça e na protecção de crianças em contacto com a lei.

Magistrados judiciais, advogados, agentes da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional, psicólogos e técnicos sociais participam numa formação de cinco dias promovida pelo Ministério da Justiça em parceria com o ICCA e a UNICEF.

A formação de formador teve início esta segunda-feira e conta com vinte e cinco participantes das ilhas do Fogo, Santiago, Sal, São Nicolau, São Vicente e Santo Antão. O objectivo é trabalhar com os agentes que estão ligados à justiça, segurança e protecção de crianças em conflito com a lei, com o objectivo de dar maior atenção a estas crianças.

Jandir Oliveira, Delegado do ICCA em São Vicente, ressalta a importância da formação no sentido de melhorar o conhecimento dos agentes no desenvolvimento de técnicas para a aplicação de uma justiça especializada para as crianças.

Um dos objectivos desta terceira secção é alargar e atingir os horizontes traçados a nível do país, criando uma massa crítica que possa agir de forma mais correcta no que diz respeito à protecção das crianças. Jandir Oliveira acredita que com as acções de capacitação dos agentes, o sistema da justiça e protecção da criança “sairá a ganhar”.

Já Eduardo Cardoso, representante da UNICEF, considera necessário criar condições para que as crianças em contacto com a lei possam “em qualquer ponto do circuito, ter o tratamento necessário”. Daí que essas crianças não podem ser estigmatizadas e nem se deve deixar a aplicação das penas para quando tiverem a idade da imputabilidade como tem sido a prática.

Um outro objectivo é criar um ambiente favorável para que a criança em causa possa ter os seus direitos respeitados “independentemente do motivo que a veio colocar em contacto com a lei”.

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