Estado da Justiça: tudo na mesma!

27/10/2015 07:57 - Modificado em 27/10/2015 07:57
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justicaA sessão plenária do mês de Outubro iniciou com o debate à volta do Estado da Justiça em Cabo Verde. O debate foi precedido pela leitura da comissão especializada depois de ouvir vários agentes do sistema judiciário cabo-verdiano. O Ministro da Justiça José Carlos Lopes Correia, na sua exposição, comentou sobre um sentimento de uma avaliação positiva no campo da justiça. “Há um optimismo com o caminho feito: é o correcto”, afirmou mas adiantou ainda que há algumas melhorias a serem feitas.

As pendências nos Tribunais são as questões mais faladas nos primeiros dias do debate.
Eva Marques, deputada do MpD, que abriu o debate por parte do seu partido, fez um balanço dos 15 anos de governação do PAICV sob o ponto de vista da justiça. E comenta os mais de cem mil processos pendentes nos Tribunais. Algo que, no seu ponto de vista, tem dificultado a paz social “quando as pessoas não vêm a justiça sendo feita”. Fundamenta o seu ponto afirmando que as pendências têm feito com que os níveis de impunidade tenham aumentado com a prescrição de alguns casos.

Eva Marques argumenta ainda que a reforma falada pelo Governo não aconteceu. Fundamenta a afirmação dizendo que o Tribunal Constitucional só agora passou a funcionar, as formas de pena alternativa não vingam e o sentimento de impunidade prevalece. E alia a degradação da justiça com a degradação da vida social com jovens a procurar no crime a forma de subsistência quando não há emprego.
Para a bancada do PAICV a visão é outra. Para Felisberto Vieira, líder parlamentar deste partido,, o quadro negro da justiça é citado apenas pelo MpD. “Estamos melhor do que há cinco anos, e estamos muito melhor do que estávamos há dez anos. Vejamos as reformas e focalizêmo-nos nas realizações, com as respostas dadas ao narcotráfico, à criminalidade violenta, ao crime organizado e aos crimes conexos e complexos”.

As pendências também fazem parte das preocupações do PAICV. “As pendências continuam significativas e a morosidade atinge níveis preocupantes e inquietantes”. Neste sentido, a bancada do PAICV exorta os operadores da justiça a uma conjugação de esforços para vencerem tanto a morosidade como as pendências.

Mas o PAICV vislumbra avanços no campo da justiça, com um maior número de magistrados mais capacitados, um maior número de palácios de justiça e a qualidade do sistema penitenciário, como enumera.

Já para a UCID, como avança António Monteiro, este debate tem sido repetitivo e “já é altura de darmos um passo em frente e resolver esta situação que é um trunfo para o desenvolvimento de Cabo Verde”. Para Monteiro, há que melhorar a forma de reinserção social dos ex-prisioneiros na sociedade. Também se deve passar à instalação do Tribunal de pequenas causas. “Onde está esse Tribunal. Deixemo-nos de conversa e passemos à prática. Isso irá ajudar a resolução dos problemas, reduzir as pendências e aliviar a carga processual”, diz Monteiro.

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