A democracia de papel em Angola

26/10/2015 07:53 - Modificado em 26/10/2015 07:53
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angolaQuarenta anos depois da independência, muitos recusam chamar a Angola um país democrático. Há vários jornais, mas pouco pluralismo e espaço de debate. “Há pessoas que têm medo de falar. Não foi para isso que se quis a independência”. O processo dos 15 jovens “é desastroso para a imagem” do governo.

Irmãos, qual é a liberdade que nos deram/ se a arrogância política não cessa?/ Quem fala a verdade vai p’ó caixão/ que raio de democracia é essa?/ Nos livramos dos 500 anos de chicote/ mas não utilizamos a cabeça / depois da queda do colono/ em vez de uma independência/ deram-nos quase meio século de má governação

“A Téknika, as kausas e as konsekuências”, MCK

MCK está à porta da empresa de transportes onde trabalha, no bairro do Benfica. É fim-de-semana mas nem por isso ele tem o dia completamente livre. Mais uma hora deste dia em início de Abril e irá para a estação de rádio fazer um programa.

Nascido em 1981, com o curso de Filosofia, Katrogi Nhanga Lwamba (o seu verdadeiro nome) está a estudar Direito. Decidiu associar os argumentos de filosofia ao conhecimento sobre a lei para perceber as cíclicas violações que músicos, como ele, sofriam: “Como activista cívico tenho que ter conhecimentos fundamentais sobre direitos, sobre direitos humanos para compreender a dinâmica social do nosso país.” E para se defender.

Guia o seu carro, onde acontece parte da conversa, até um dos bairros mais falados dos últimos tempos, o Kilamba Kiaxi. É lá que  vive. A cerca de 30 quilómetros do centro de Luanda, é uma área a perder de vista com prédios todos iguais, betão no meio da terra laranja e entre estradas de via rápida, com algum espaço verde, a contrastar com os prédios encavalitados do centro da cidade e com as ruas esguias e cheias de água dos musseques.

Kilamba é aquilo que estará mais próximo de um bairro de classe média e é polémico porque os mais de três mil apartamentos dos cerca de 700 prédios foram vendidos por um preço muito superior ao anunciado e a comercialização esteve envolvida em negociatas obscuras. Aos olhos do modelo europeu, este seria um bairro social. Adaptado a Luanda é o equivalente a um bairro de classe média, explica MCK na janela do apartamento que aluga hoje por cerca de 500 dólares. É um preço razoável comparando aos da cidade, onde poderia pagar não menos de três mil dólares por um T1. “Temos uma minoria muito rica e uma maioria que é muito pobre, o Kilamba pode vir a preencher esse vazio”, explica MCK, depois de contar as confusões em que o projecto esteve envolto.

A questão é que para quem aqui vive a hora de acordar, para chegar ao trabalho às 8h, é 4h. Duas horas para ir, duas horas para voltar e algumas de espera à chegada para não apanhar trânsito dormitando dentro do carro: assim é o dia-a-dia da classe trabalhadora.

MCK é dos que mais critica o sistema nas suas músicas, desafiando as limitações à liberdade de expressão. A sua experiência, nesse capítulo, “é dura”. Para o jovem que diz usar a música “como ferramenta de participação activa naquilo que são as decisões da sociedade” a censura foi desde o início o outro lado da moeda.

Em 2003, ano a seguir à edição do primeiro disco, Trincheira de Ideias, “foi morto um lavador de carros no Mussulo, Arsénio Sebastião Cherokee, pela guarda presidencial por estar a cantar uma música minha de cariz social, contestatária ao regime no poder” (a música “A Téknika, as kausas e as konsekuências”). Em 2006, na véspera de lançamento do seu segundo disco, foi impedido de o vender “por causa da natureza crítica”. Em 2011, ano em que foi lançado Proibido Ouvir Isto, teve a casa arrombada. “A nível de liberdade de expressão sofremos muitos atentados, somos vezes sem conta censurados”.

Feitas as contas a 40 anos de independência, avalia, “não avançámos muito”. “Enquanto músicos de intervenção social continuamos a ter os mesmos problemas que os músicos de intervenção social da década de 1960/70 tiveram com o regime colonial. Artistas como David Zé, Urbano de Castro tinham muita dificuldade em fazer concertos, comercializar as suas obras.”

O mesmo se passa com esta geração: em 2014, MCK teve três concertos impedidos de prosseguir. “Sou uma vítima de violações cíclicas à liberdade de expressão. Faço leituras da realidade política e social angolana, nada contra a lei, tudo o que nos é permitido pela Constituição”. Músicas dele não podem passar nem na rádio, nem na televisão estatal.

Nascido num musseque, MCK diz: “A geração anterior à minha lutou pela independência e pela paz, a minha geração vai combater a corrupção, que é o grande entrave que impede de ter um crescimento social ao mesmo ritmo que o crescimento económico.”

E a sua geração “é destemida”, considera. “Há 10/15 anos ninguém falava da sucessão do presidente, as pessoas eram mortas e não havia qualquer justificação. Hoje vão-se fazendo denúncias que vão a tribunal e a julgamento, são pequenos ganhos.”

Quem ouve as suas letras percebe bem quão MCK é destemido. Chamou “pai banana” a JES. Quando esteve em Lisboa, no MusicBox, em Setembro, fez pausa numa música – a música em que era para entrar a voz de Ikonoklasta, nome rapper de Luaty Beirão, em greve de fome há um mês por estar preso há quatro e exigir aguardar o julgamento em liberdade. Luaty Beirão é um dos 15 activistas acusados de tentativa de golpe de Estado contra o presidente José Eduardo dos Santos, e exige aguardar em liberdade o julgamento, marcado para dia 16 de Novembro.

O caso tem sido noticiado em vários países, dos Estados Unidos à Hungria. E a campanha de solidariedade mundial pela libertação dos presos não pára de crescer.

Pela primeira vez desde o fim da guerra em 2002, diz o jornalista Reginaldo Silva, o Governo está “a enfrentar a quebra de um certo consenso que havia à sua volta, muito particularmente da figura do Presidente Eduardo dos Santos” a nível internacional. E isto por causa do processo dos 15 jovens que se revela “desastroso para a imagem interna e externa do Governo”, diz por email.

“É extraordinário que o presidente e os seus homens continuem com as mesmas políticas de 1977 de inventonas de golpes de Estados para a defenestração dos incómodos”, comenta o activista e jornalista Rafael Marques. Os jovens mostraram ao presidente o “quão caduco está o seu regime”. A sua prisão teve o efeito contrário ao pretendido: “Para cortar um aparente mal pela raiz e evitar o efeito da bola de neve com pequenas manifestações, produziu uma onda de solidariedade mundial para com os jovens activistas, pela liberdade em Angola, e contra José Eduardo dos Santos”. Marques, que propõe uma solução de transição para o país (ver entrevista), não tem dúvidas: “O presidente enfiou-se num beco sem saída e é o fim da sua imagem e dos seus ardis enquanto político que sempre manipulou o seu povo, através do medo, para assenhorar-se dos seus recursos como se de bens pessoais se tratassem.”

Numa crónica na Rede Angola, Reginaldo Silva foi dos primeiros a afirmar que os 15 jovens eram presos políticos. Agora diz: “Sinceramente não sei se hoje as pessoas que decidiram avançar com este processo de intenções contra os chamados “révus” voltariam a fazê-lo depois de tudo quanto está a acontecer”.

A condenação de Marcos Mavungo em Cabinda a seis anos de prisão, por tentativa de rebelião em Março, o impedimento do advogado Arão Tempo de poder sair de Cabinda enquanto espera julgamento, a prisão dos activistas em Luanda, “a contínua repressão das manifestações e dos manifestantes”, “o uso abusivo do poder para beneficiar entidades privadas ligadas ao sistema”, “demonstra bem que o judiciário não é independente”, diz, por seu lado, José Patrocínio, fundador da ONG Omunga, sediada em Benguela. “Antes pelo contrário, é um verdadeiro instrumento de manutenção deste sistema, logo não podemos dizer que haja democracia. O garante da democracia é afinal, a independência do judiciário”, continua, por escrito.

Espaços de debate controlados
Em Angola os media públicos são descaradamente pró-governo. Exemplo disso foi a cobertura do julgamento de Rafael Marques, em Março. No Jornal de Angola, por exemplo, a notícia não ocupava mais do que um quarto de página, e omitia os argumentos do advogado de Marques. Na Televisão Pública de Angola, TPA, os jornalistas têm indicações para não ouvirem a oposição – e se ouvirem as peças são editadas de maneira a favorecer o governo, confessou ao PÚBLICO um jornalista afirmando taxativamente que “há censura”.

Sentado no escritório da Adra, das mais antigas e conceituadas ONG angolanas, Belarmino Jelembi, director, nota que no tempo da guerra, nos media públicos, havia mais debate e mais crítica aberta nos órgãos do estado do que agora. “Estamos numa situação em que os espaços de debate foram sendo mais ou menos controlados. Apesar disso, não podemos falar em Angola como uma entidade monolítica. Temos uma sociedade que é dinâmica e a abertura é quase obrigatória. As trajectórias são várias, o país é um mosaico mas há força.”

Liberdade de expressão não é apenas falar livremente, sublinha, por seu lado, Elias Isaac, director da Open Society Iniciative of Southern Africa (OSISA) em Luanda. É também ter espaços onde as pessoas possam falar. “As pessoas de opinião diferente nunca têm espaço nos órgãos públicos porque eles são controlados”.

Há, porém, vários grupos de media privados. Luís Fernando, 53 anos, administrador executivo e director comercial do grupo privado MediaNova (que tem a revista Exame ou o semanário O País), com capitais 100% angolanos, é militante do MPLA, mas “sem palas” nos olhos. Diz, porém, que não há censura em Angola, e nada está proibido de ser coberto, incluindo manifestações. “Fui director por 12 anos do Jornal de Angola e não me lembro de ter sido censurado. O que existe é má qualidade de alguns profissionais que são melhores levados em conta se adoptarem uma conduta que são mais papistas que o papa. Basta ler os editoriais do JA, aquilo nem ajuda a entidade que está a tentar dizer-se que é a melhor. As pessoas vão dizer que é a propaganda do regime: não, é a pessoa que está lá que quer receber palmadinhas nas costas das pessoas radicais como ele.”

José Patrocínio tem sido uma das vozes mais activas em Benguela com a actividade da Omunga. Visivelmente desiludido com o seu partido, o MPLA, refere que a democracia existe no papel, não na prática. “As leis de manifestações deveriam proteger o direito mas aparecem mais para dizer o que não se pode fazer do que como garantia de exercer aquele direito.”

Patrocínio é altamente crítico do processo de eleições, que acusa de não terem sido livres. “As eleições não são o dia, são o processo antes que não foi monitorizado. Os recursos do estado foram utilizados por um partido, o Presidente da República usava os meios do estado e da presidência. Os órgãos de informação não davam o mesmo espaço a qualquer um. Não tínhamos concorrentes na mesma linha de partida, era como se tivéssemos um partido que estava na meta quando os outros iam começar a correr. Só por aí não consigo acreditar que houve eleições livres. Liberdade não é só se me impediram de pôr o voto, mas se tive a possibilidade de escolher …”

No propósito da independência estava a ideia de cidadania, diz Sizaltina Cutaia, gestora de projectos sociais. “Continuamos com problemas sérios no exercício pleno de cidadania”, comenta, dando o exemplo das prisões de activistas. “Não podemos tratar as pessoas como objecto do desenvolvimento e progresso, as pessoas têm que ser sujeitos. Para isso é preciso que a cidadania seja plena – mas há pessoas que têm medo de falar. Não foi para isso que se quis a independência. A colonização impedia as pessoas de falar, impedia a liberdade de reunião e associação e nós ainda temos problemas com isso. São direitos que achámos que a independência traria, mas ainda não trouxe.”

Condições desiguais da oposição
Nomeado por Jonas Savimbi secretário de Estado pela UNITA durante o governo de transição entre Janeiro e Julho de 1975, Jaka Jamba, olha para estes 40 anos como sendo muito marcados pela crise pós-independência que levou à guerra. Também numa conversa em início de Abril, em Luanda, recorda: “Em Angola não houve uma alternância significativa tanto a nível de protagonistas no poder como a nível do estado. O actual presidente é o que sucedeu a Agostinho Neto em 1979 e até ao momento continua no poder.”

Apesar de a democracia estar instaurada “em termos dos grandes documentos, da Constituição”, na prática “a oposição tem lutado em condições muito desiguais”: “Há algum dinheiro que tem saído do erário público para apoiar as eleições mas não passa de 100 mil dólares, enquanto o MPLA, que está no governo, beneficia de várias vantagens que a posição lhe confere”.

Quando em 2012 se decidiu criar o novo partido CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral) havia 70 partidos políticos em Angola, diz o seu presidente Abel Apalanga Chivukuvuku, depois de uma conferência de imprensa em Luanda, na mesma altura. Vindo da UNITA, Chivukuvuku lembra que a CASA-CE se formou por concluir “que Angola não pode contar com reformas verdadeiras do MPLA”. “Não somos um país democrático como tal; a Constituição prevê a democracia, as leis e regras estão lá. Mas nós não temos comunicação social pública aberta, não temos o estado de direito, as leis não são respeitadas pelos próprios órgãos que as aprovam, não temos uma administração pública apartidária, não temos um ambiente de liberdade em todo o país. Os cidadãos não têm liberdade de opção partidária porque são coagidos. Uma grande parte dos actores do actual regime não tem convicções democráticas e é por isso que o país continua em transição para a democracia.”

Há eleições regulares, há um Parlamento e as pessoas podem exprimir-se, diz, Luís Fernando, defendendo o seu partido e a convicção de que há democracia em Angola. “O que costuma fazer alguma confusão aos olhares das pessoas que estão de fora é ganharem sempre os mesmos.” Mas a verdade é que o MPLA “conseguiu um enraizamento ao longo do tempo junto das populações” porque “é muito fácil as pessoas se identificarem” com o partido, defende.

O MPLA não é uma estrutura homogénea, contextualiza, por seu lado, Belarmino Jelembi, e há vozes mais ou menos autónomas. Para ele, a abertura democrática em Angola está “muito ligada ainda à abertura democrática do MPLA”. “O MPLA é um partido muito forte, os passos que der internamente serão determinantes para a abertura democrática do país. Quanto melhor essa transição ocorrer, sem turbulências, melhor para a própria estabilidade do país.”

Uma questão que tem levado ao banco dos réus quem faz jornalismo de investigação é a corrupção. Mais concretamente o escrutínio público que se faz às elites e que é encarado como perseguição ou difamação. “Por enquanto as coisas vão passando mas quando se frequentam as sociedades mais abertas, mais democráticas as elites sujeitam-se a esse escrutínio”, continua Jelembi. Eis um dilema: “A noção de país grande tem implicações de exposição pública quer do estado, quer das pessoas”.

Falta de coragem para manifestar
Ao lado de casa de Rafael Marques em Luanda há um parque infantil abandonado. É uma lixeira, onde se depositam restos de pacotes, sacos, garrafas de plástico. É um espaço verde circundado de casas que podia ser um balão de oxigénio numa cidade cheia de betão.

Chama-se Parque Zedu, em honra do presidente. Não se criou um sistema de manutenção e o parque tornou-se albergue também de passadores de droga. Esta é a “metáfora deste país”, define Rafael Marques, em entrevista em sua casa, em Abril.

No extremo oposto de Luís Fernando, Rafael Marques diz: “Para não utilizarmos palavras complicadas temos aqui um governo de ladrões, verdadeiros ladrões e é isso que tem de acabar. Não vamos falar em cleptocracia, em democracia autoritária, não vamos inventar termos. O que se está a passar em Angola é um saque desenfreado e é preciso estancar esse saque. A democracia não é realizada não por questões ideológicas mas como forma de encobrimento do saque. Havendo mais deputados de outros partidos, havendo manifestações, o tema principal acabará sempre por ser a corrupção, a longevidade do presidente no poder.”

No seu julgamento, alguns manifestantes foram presos e levados a monte pela polícia. Mais protestos se preparavam nos dias seguintes com uma dúzia de pessoas. Na Universidade Agostinho Neto, três jovens dizem-nos que nunca participaram numa manifestação – passava-lhes, sim, pela cabeça, mas faltava-lhes coragem. “Há sempre um calafrio”.

Serão os descontentes apenas um par de pessoas, como alegam alguns dos defensores do Governo? Porque não há mais gente a manifestar-se? Rafael Marques devolve a pergunta: “Qual o medo que o governo tem de meia dúzia de pessoas a manifestarem-se?”

Por causa das matérias de investigação jornalística que publica no seu site Maka Angola, onde denuncia casos de corrupção, abuso de poder e violação de direitos humanos, Rafael Marques é usado muitas vezes como “prova” de que existe liberdade de expressão em Angola. Mas o que não dizem os mesmos defensores é que Rafael Marques paga um preço por isso. Qual?

“O preço maior que pago é o privilégio de ser uma voz para muitos que não têm voz, é o privilégio de ser um cidadão livre, um cidadão consciente que fala e intervém quando e sempre que achar necessário”, responde. “A liberdade de expressão não é consagrada na Constituição para ser exercida por 1 ou 2 ou um milhão de cidadãos. É para todos os cidadãos. Todos. Há uns tempos fui ao lançamento de um livro de um amigo. O director de gabinete de um ministro foi ameaçar os organizadores por me terem convidado. É isso que se chama democracia, liberdade de expressão? É ser seguido por carros, motorizadas, onde quer que eu vá, ter escutas telefónicas? Eu falo porque digo sempre ao governo: ‘venha fechar-me a boca’. Falarei sempre. Porque sou aquele cidadão que desde cedo teve consciência de que este país também é meu. E o que os dirigentes estão a fazer prejudica os meus interesses e a visão que tenho para este país. Tenho esse direito e esse dever de ter uma visão diferente para este país.”

Caso único em Angola, Rafael Marques “não é resultado da liberdade de expressão”, comenta em Luanda Reginaldo Silva. Antes pelo contrário, é ele “quem tem pressionado a liberdade de expressão até ao limite”. Ou seja, “não é o resultado da democracia existente que permite o surgimento de um Rafael com o nível que ele tem, com o tipo de investigação que ele faz”. É mérito próprio.

O que preocupa Reginaldo Silva é que não exista mais gente a expressar as suas visões. “Não se pode dizer que as pessoas levem pancada na rua se falarem mal do governo. O problema é que as pessoas, com este regime, têm receio de assumir as suas ideias. A parte mais preocupante faz-se pela via da omissão, da auto-censura. As pessoas omitem, demitem-se de afirmar as suas diferenças, de discutir, com receio de retaliações mesmo as que não são da política. Temos aqui uma frase que é: ‘não arranjes problemas’, ‘não te metas nisso’.”

O clima de partido único ainda persiste, afirma, algo que veio do período em que “havia de facto uma ditadura, de 1975 a 1990”. Não houve, depois da paz, “grande alteração da estrutura mental das pessoas”. “Formalmente o pais não tem problemas de liberdade de expressão – há jornais, etc. Mas continuamos a ter um único jornal diário que politicamente é controlado pelo partido no poder.”

Reginaldo Silva é sobretudo jornalista de opinião – tem colaboração regular com a Emissora Católica e com o semanário O País. Diz que a sua vida “não é um inferno mas também não é um mar de rosas”: “Não posso falar mais na TPA onde durante alguns anos fui convidado residente de um programa semanal de análise política,  fui silenciado na RNA onde sou quadro efectivo, ou melhor era, porque já me mandaram para a reforma”. Hoje aposta muito nas redes sociais, nomeadamente no Facebook, que vieram “equilibrar muito a nossa sociedade”.

Definir o regime é, para si, difícil. “Formalmente temos um regime democrático, o problema é que temos um regime de retaliações. Se fizermos uma avaliação da qualidade da democracia é uma qualidade muito má”.

A contradição que existe em Angola, analisa, por outro lado, Belarmino Jelembi, é que depois de 2002 “o estado assumiu uma postura de grandeza internacional, mas isto coloca alguns desafios e coloca Angola diante de alguns dilemas”. Ou seja: “A construção de uma nação grande não se compadece com algumas práticas que temos localmente. Se estamos a ir para as áreas de direitos humanos, não podemos ter atitudes repressivas – este é o dilema. Não é possível manter a incoerência durante muito tempo.”

Esta reportagem teve o apoio da Fundação Francisco Manuel dos Santos

publico.pt

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