Falta de exames de ADN deixa mais de sete mil casos de averiguação de paternidade por resolver

20/10/2015 08:28 - Modificado em 20/10/2015 08:28
| Comentários fechados em Falta de exames de ADN deixa mais de sete mil casos de averiguação de paternidade por resolver

adn paternidadeEm entrevista à RCV, o Procurador-geral da República, Óscar Tavares, revela a existência de duzentas e setenta e seis averiguações oficiosas de paternidade. Um número preocupante afirma este magistrado. “Destas averiguações, a Cidade da Praia regista mais de cinco mil, o que se traduz na preocupação pelo facto de se tratar de crianças em que não existe a assunção da paternidade por parte dos pais o que implica que o Ministério Público tenha de averiguar e determinar a paternidade”.

Os casos são de difícil resolução porque no país ainda não se realizam exames de ADN para averiguar a paternidade. “Essa situação poderia ser resolvida se tivéssemos a capacidade interna de realizar os exames de ADN, o que ajudaria a determinar a paternidade dessas crianças”. Com os anos, ainda não se conseguiu resolver esta questão dos exames por parte da Polícia Judiciária. Falta de reagentes e outros factores, segundo o Procurador, estão na base das dificuldades verificadas na realização de análises de ADN.

Esses casos, para além de serem um número bastante elevado, manifestam o incumprimento de uma das leis básicas defendidas tanto na legislação interna, como em convenções internacionais: o direito à paternidade.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.