Penhora: Isaura Gomes pagou o montante exigido mas o valor não chegou ao Tribunal

20/10/2015 08:14 - Modificado em 20/10/2015 17:35

EscudosEste online apurou que a ex.presidente da Câmara Municipal de São Vicente , Isaura Gomes , fez o pagamento do montante de cerca de cem mil escudos  exigido pelo Tribunal de  Contas para reposição nos cofres da edilidade referente a irregularidades detectadas nas contas de gerência de  2004.   

Só que a entrega foi feita na CMSV e ,por razões que não conseguimos apurar , o valor nunca chegou ao seu destino e por isso também pode ter os bens penhorados .

Também apuramos , que na altura, a vereadora Maria Estrela  fez o pagamento da quantia exigida . Os outros vereadores não fizeram o pagamento e entregaram o caso ao assessor para contestar junto do TC , mas parece que sem efeito. Pois, o acórdão n.26/2014 do Tribunal de Contas decide condenar  ao abrigo do disposto no 36/1,da lei N 84/IV/93 de 12 de Julho os responsáveis ( Presidente e Vereadores) da Câmara Municipal de São Vicente na reposição nos cofres do Município de 873.160.00 por pagamento indevidos.Está condenação abrangeu duas gestões distintas, a saber :

1 de Janeiro a 14 de Abril de 2004

Presidente : José Faria

Vereadores : Maria das Dores Silveira ,Maria Helena Melo,Maria Miguel Estrela , Isaura Tavares Gomes,José Manuel Pires Ferreira ,Leonildo Monteiro, Carlos Quintino Rocha , Benvindo Lopes da Cruz, Ana Paula Matos

De 15 de Abril a 31 de Dezembro de 2014

Presidente :Isaura Gomes
Vereadores:Benvindo Lopes da Cruz, João Batista Santos, José Lopes,Graciano Nascimento ,Benvindo Spencer,Antonio da Luz Delgado,José Faria, Antonio Monteiro

Os montantes a repor dizia respeito a :
583.160.00 por pagamentos indevidos efectuados no período entre 15 de Abril  a 31de Dezembro de 2014, referente a pagamento de um jantar e ao pagamento a mais de ajudas de custos .
290.000.00 por pagamentos indivíduos efectuados ao longo do ano de 2014 a favor do Hospital Batista de Sousa .

O acórdão assinado em 27 Novembro de 2014 fixou um prazo de três meses a contar do trânsito em julgado para a reposição do montante em causa  e juntar aos autos documentos de prova bastante para efeito de declaração de quitação .

  1. Gerry Fernandes

    Fazem muito bem em não pagar. E as responsabilidades do Assessor? E as do Secretario Municipal? Aqui no Fogo vieram com a mesma conversa há alguns anos, ninguém pagou, e o assunto ficou em aguas de bacalhau.

  2. joao

    Os nossos gestores andam a gerir as instituições públicas como que entidade privada se trata. E assim vai o nosso querido Cabo Verde.

  3. António Tomé

    Não se preocupem.Ainda vai haver mais.
    Depois de tanto desmando, cometido,para repor a legalidade,vão ter que repor ainda mais no cofre.

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